A Falsa Alternativa!

O governo tem-se esforçado por transmitir a ideia de que a sua estratégia económica e orçamental tem funcionado bem. Apresenta, para esse efeito, os resultados obtidos com a descida do desemprego e o crescimento da economia. Ao mesmo tempo, sugere que a descida do défice público para 2% do PIB evidencia que, afinal, era perfeitamente possível reverter rapidamente as medidas de austeridade sem pôr em causa a consolidação orçamental e as metas assumidas com a União Europeia. Em conclusão, segundo os socialistas, estes resultados comprovam que a austeridade dos anos anteriores era desnecessária e só aconteceu por obsessão ideológica do governo que chefiei. Como costumam dizer, fica provado por esta solução de governo que, afinal, havia mesmo alternativa.

Sem surpresa, não têm razão.

Não têm razão, desde logo, porque o que se passa hoje em Portugal não tem qualquer comparação com a situação vivida em 2011, quando o então Primeiro-ministro José Sócrates pediu a intervenção da Troika. Qualquer pessoa medianamente consciente e informada sabe o que se passou então. O País perdeu acesso a financiamento externo na sequência de desequilíbrios fortíssimos, envolvendo quer as contas públicas – com défice superior a 10% do PIB, registados tanto em 2009 como em 2010 –  quer as contas externas, com um défice grave ao nível da balança de pagamentos, representando uma dívida externa, pública e privada, numa trajetória de insustentabilidade. Os socialistas, que ainda em 2010 aprovaram e aplicaram dois PEC cheios de austeridade, pelos quais reduziam fortemente rendimentos e prestações sociais e agravavam impostos, sabem que se houvesse verdadeiramente alternativa a teriam posto em prática, evitando assim a intervenção externa e a consequente humilhação política para o seu governo e para o País. Todos sabemos, infelizmente que quando é demasiado tarde para atuar sobre as causas dos problemas, fica apenas a inevitabilidade de fazer o que é preciso para poder ter acesso ao dinheiro que é indispensável para evitar a rutura de pagamentos e a consequente miséria social e económica que esta acarreta.

"Se hoje temos espaço de manobra para ter mais escolhas nas políticas públicas, isso deve-se tão só ao facto de termos sido bem-sucedidos na estratégia de recuperação nacional que o anterior governo pôs em prática."

Em conclusão, se hoje temos espaço de manobra para ter mais escolhas nas políticas públicas, isso deve-se tão só ao facto de termos sido bem-sucedidos na estratégia de recuperação nacional que o anterior governo pôs em prática. A austeridade pode hoje ter uma feição diferente – e sim, ainda há muita austeridade disfarçada – porque já não temos a pressão da Troika e dos mercados que tivemos há uns anos. Mas não é ao Partido Socialista, nem ao Bloco de Esquerda ou ao Partido Comunista Português que devemos agradecer a liberdade de escolha que hoje temos. Os partidos da atual maioria, quando foi difícil trabalhar para livrar Portugal do resgate, defendiam políticas que nos teriam colocado na situação de incumprimento, como aconteceu com a Grécia. Ora, na Grécia, infelizmente, continua a não haver alternativa à austeridade e parece que a União Europeia mudou pouco a sua exigência de cumprimento do programa – o terceiro já – de assistência, permanecendo o Syriza no governo muito contrariado, a pedir flexibilidade às instituições europeias e ao FMI, mas a executar políticas de aperto orçamental que incluem cortes importantes de rendimentos.

Quanto à recuperação económica que o atual governo exibe como consequência da sua estratégia acertada, duas ordens de abordagem se impõem.

A primeira abordagem é para lembrar que a recuperação dos indicadores mais relevantes iniciou-se ainda em 2013, com exceção do investimento que só começou a recuperar mais intensamente em 2015. Os socialistas querem fazer crer, por exemplo, que o crescimento do emprego e a redução do desemprego é algo que começou agora e que resulta da sua estratégia económica. Mas não é assim: a população empregada cresceu cerca de 176 mil entre 2014 e 2016, mas destes quase 120 mil referem-se a 2014 e 2015. O mesmo com o desemprego: a população desempregada reduziu-se em cerca de 282 mil no mesmo período, mas só entre 2014 e 2015 reduziu-se quase em 209 mil.

Poderia dizer o mesmo quanto às exportações, incluindo nelas o turismo, bem como quanto ao saldo externo: as exportações aceleraram a partir de 2013, tendo até perdido dinamismo na primeira metade do ano de 2016 e só recuperando mais intensamente a partir do verão passado; no caso do saldo externo, depois de termos alcançado um saldo positivo a partir ainda de 2012, o que não acontecia há décadas, é verdade que este saldo melhorou em 2016 face a 2015, mas isso deveu-se menos ao comportamento das exportações e mais à queda registada nas importações, que acompanharam a retração do investimento que ocorreu em 2016 face a 2015.

Dizem ainda os socialistas que o comportamento do investimento resultou da queda registada ainda no último trimestre de 2015. Realmente, quando olhamos para o investimento em volume, ele aumentou em termos homólogos durante todo o ano de 2015. Já quanto à formação bruta de capital fixo (FBCF), um dos elementos mais importantes do investimento, apenas no último trimestre de 2015 teve uma diminuição (0,9%) perfeitamente compatível com a incerteza gerada pelo resultado das eleições. Porém, durante os três primeiros trimestres de 2016, a FBCF continuou a contrair, só recuperando no final do ano passado, mostrando que a desconfiança quanto à solução de governo socialista atrasou bastante a recuperação que se tinha iniciado em 2015.

A segunda abordagem para pôr em evidência que a recuperação económica não nasceu com este governo, ao contrário da sugestão socialista, encontra-se diretamente nos números do crescimento económico. A economia cresceu 0,9% e 1,6% respetivamente em 2014 e 2015. Recordo que, no ano passado, a economia cresceu apenas 1,4% abrandando, assim, o ritmo que vinha de trás. Infelizmente, isto aconteceu quando importantes parceiros económicos de Portugal registaram taxas de crescimento muito superiores à nossa, como aconteceu com a Espanha. E aconteceu também quando a conjuntura externa oferecia vantagens significativas, sobretudo ao nível do preço do petróleo, cuja baixa não foi por nós aproveitada dada a necessidade do governo redistribuir impostos, ou seja, financiar a baixa do IVA da restauração e a remoção parcial da sobretaxa do IRS com o agravamento do imposto sobre os combustíveis, entre outros impostos, nomeadamente impostos especiais sobre o consumo.

Os socialistas trouxeram, assim, um ano em que, em vez de acelerar a recuperação económica, atrasaram-na. E, em vez de colherem bons frutos pela estratégia que seguiram, beneficiam sobretudo da herança económica que receberam do governo anterior. Um dos casos mais clamorosos desta evidência encontra-se no comportamento do emprego. Talvez não por acaso, esta é uma área em que, apesar das expetativas acalentadas pelo BE e pelo PCP, o governo ainda não se atreveu a reverter a reforma estrutural realizada pelo governo anterior na área laboral. Por isso podemos continuar a ver a recuperação a ocorrer no emprego e no desemprego. Mas é lícito supor que, se a estratégia defendida pelo governo anterior tivesse prosseguido, a recuperação económica e do emprego seria sensivelmente mais forte, porque mais forte seria também a recuperação do investimento.

Analisemos agora a menina dos olhos socialistas, a redução do défice público. Começo por lembrar que a estratégia orçamental do governo não só não foi nada constante como evoluiu rapidamente desde o momento inicial. Tenha-se presente a alteração realizada logo no começo de 2016 com a apresentação do esboço de orçamento pelo governo junto da Comissão Europeia. Nessa altura, o governo desistiu de enfrentar Bruxelas e corrigiu as intenções iniciais, nomeadamente em termos de valor para o défice, que passou de 2,6% para 2,2%.

Mas vamos agora ao défice mais baixo da democracia. No Programa de Estabilidade é o próprio governo que reconhece como se alcançou a meta: foi com uma redução não programada de investimento público, que valeu 0,9% do PIB, e com uma redução da fatura com juros da dívida, na ordem dos 0,2% do PIB, ajudada sobretudo pela amortização no início do ano de uma linha de obrigações antiga com elevada taxa de juro (6,4%). Não esquecer, ainda, as receitas extraordinárias, em particular as que estão relacionadas com o processo extraordinário de regularização de dívidas, a valer perto de 0,3% do PIB. Não é preciso grande esforço para somar o valor destas medidas e verificar que representam 1,4% do PIB. Ou seja, sem elas o défice teria sido claramente superior a 3% impedindo a nossa saída do procedimento por défice excessivo.

"O governo prefere assumir implicitamente que deve ao governo anterior o cumprir a meta do défice deste ano, isto só para não ter de ficar com o ónus de ter executado uma política de emergência"

Para melhor compreender o que se passou em 2016, vale a pena recordar os números que foram divulgados pelo Conselho de Finanças Públicas no relatório da Conta das AP: face ao previsto no orçamento, a receita ficou quase 2 mil milhões de euros aquém do previsto; a despesa primária (sem juros da dívida) acabou por se desviar da previsão em menos quase mil e setecentos milhões de euros. Ou seja, face à diminuição de receita prevista e para cobrir o aumento das despesas programadas na estratégia inicial, o governo foi forçado a tomar medidas de emergência, ou o tal plano B, que negou existir durante quase todo o ano. Chegou-se mesmo à situação caricata de ter o Ministro das Finanças a afirmar, pelo outono, que a execução orçamental estava a decorrer sem quaisquer desvios, quer do lado da receita, quer do lado da despesa. Correu tudo ao contrário. O desvio foi de tal ordem, como sempre dissemos que iria ocorrer, que o governo foi forçado a mudar de estratégia e a travar às quatros rodas. O que fez então? Cortou a direito onde no passado sempre considerou que era criminoso cortar, no investimento público, e como não há memória de se cortar em décadas de democracia, incluindo no tempo da bancarrota. Não colhe, como está bem de ver, a acusação ridícula de que o investimento público só não foi superior porque o anterior governo não deixou concursos lançados. Quer dizer que, ironicamente, o governo prefere assumir implicitamente que deve ao governo anterior o cumprir a meta do défice deste ano, isto só para não ter de ficar com o ónus de ter executado uma política de emergência que sacrificou o investimento à meta orçamental. A isso aliou cortes em despesas de aquisição de bens e serviços – as cativações definitivas – que representaram quase 470 milhões de euros (0,25% PIB).

Dois anos e meio depois de termos fechado o resgate, o governo conduziu uma estratégia orçamental errada e arriscada e, para evitar o pior, viu-se forçado a executar uma política de emergência. Fê-lo sem reconhecer os riscos e os erros que cometeu e sem assumir com transparência e coragem a correcção de trajetória que tinha traçado. Esta é a maior evidência de que a estratégia falhou e que o governo teve de mudar de vida. Ao não assumirem este resultado, os governantes preferem criar a ilusão de que tudo decorre dentro da normalidade, quando tudo está fora dela.

Preocupa, por isso, que se encare o ano presente e futuro da mesma forma. Não porque não seja bom cumprir com as metas dos défices que permitem sair do procedimento por défice excessivo, mas porque se torna difícil continuar sustentadamente fora do dito procedimento quando a estratégia é manter o País em estado de emergência financeira (a tal diferente austeridade) que obriga a andar à procura de medidas extraordinárias, que trazem cobertura para a insuficiente provisão  orçamental para políticas públicas tão relevantes quanto a saúde ou a educação, por exemplo. Isto já para não falar de velhas práticas, que gostávamos que estivessem banidas, de aumentar as dívidas que degradam a qualidade de serviço prestado, nomeadamente nos hospitais públicos e outros serviços, com prazos de pagamento cada vez maiores e com expedientes de desorçamentação temporária, implicando práticas de não reconhecimento de faturação por serviços ou bens fornecidos à esfera pública.

Enquanto vive da herança que recebeu no plano económico e de expedientes orçamentais para criar a ideia de que cumpre sustentadamente as metas, o governo degrada as perspetivas do futuro por duas vias: pela reversão que faz de reformas estruturantes que realizámos no passado recente, e pela ausência de qualquer agenda reformista digna desse nome a pensar no futuro. Ambas resultam do pecado original que sustenta o governo: a aliança com a esquerda radical, que tem uma natureza anti-mercado e contrária à nossa participação na EU e no euro; e uma miopia crónica que hipervaloriza o curto prazo e a vontade de agradar a qualquer preço e que chuta para canto quaisquer incómodos políticos associados a uma agenda de reforma estrutural.

Isto tem conduzido mesmo a resultados um tanto perversos e seguramente indesejáveis: por exemplo, a necessidade de agradar à esquerda radical levou a compromissos para aumentar o salário mínimo bem acima da produtividade. Para não prejudicar demasiado as empresas e a economia, o governo decidiu tornar permanente o mecanismo de compensação por via da TSU. Resultado, o número de trabalhadores a auferir o salário mínimo passou de perto de 400 mil no primeiro trimestre de 2014 para quase um milhão no final de 2016. E assim o governo trouxe-nos um modelo de crescimento com baixos salários, enquanto apregoava um modelo baseado em valor acrescentado.

"Quer dizer, o crescimento capaz de gerar poupanças para pagar dívidas e investir no futuro, melhorando o nível e a qualidade do emprego ao mesmo tempo que suporta uma sociedade com menos desigualdades e mais justiça social, dependerá da nossa vontade para trabalhar seriamente na tal agenda reformista."

O problema está em que o crescimento sustentado e inclusivo a que aspiramos depende muito fortemente da nossa capacidade para executar essas transformações estruturais. Quer dizer, o crescimento capaz de gerar poupanças para pagar dívidas e investir no futuro, melhorando o nível e a qualidade do emprego ao mesmo tempo que suporta uma sociedade com menos desigualdades e mais justiça social, dependerá da nossa vontade para trabalhar seriamente na tal agenda reformista. Que é a agenda que a atual maioria não tem, mas que está no centro do trabalho político do PSD.

Enquanto esta maioria governar, o País poderá ser sujeito à ilusão de que tudo vai decorrendo com aparente normalidade e com resultados que não são demasiado maus. Mas o País continuará adiado.

Pedro Passos Coelho

Presidente do PSD