Floresta: Governo contra o setor florestal

Floresta e sistema de recolha de dados de ADN foram dois assuntos abordados esta quinta-feira em reunião plenária. O PSD acusou o Governo de estar a fazer uma afronta a floresta e proprietários. Os social-democratas defenderam, ainda, a importância de se investir na base de dados de ADN como forma de prevenção criminal.

“Não valoriza a propriedade”, “propaganda” e “uma afronta à economia, porque retira-lhe competitividade e produtividade”. Foi desta forma que o deputado do PSD, Nuno Serra, se referiu às alterações que o Governo pretende introduzir ao regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização do território nacional.

Para o PSD, os diplomas que o Governo acaba de apresentar não constituem uma reforma da floresta. Não são a reforma para uma geração, nem para uma década. São uma afronta à floresta, a 400 mil proprietários, investidores, associações florestais, aos territórios de baixa densidade e à economia.

Nuno Serra acusou o ministro da Agricultura de “ceder aos interesses” do Partido Ecologista/”Os Verdes”, desperdiçando uma oportunidade para investir no setor. “O senhor ministro prefere alimentar um preconceito ideológico do que alimentar uma indústria que dá emprego a 2% da população ativa e vale mais de 3% do PIB. São, sim, uma afronta ao Saber e à Ciência, porque as medidas apresentadas desconsideram todo o conhecimento florestal, em detrimento de um preconceito retrógrado”, disse

O deputado do PSD questionou, ainda, o ministro da Agricultura se entre esta “deriva preconceituosa, os terrenos florestais com mais de 50 hectares serão ou não objeto do aumento do IMI que o PS aprovou em sede de Orçamento”.

“Chega de propaganda, chega de encenações a fingir que pretende consensos em torno de uma política florestal. Esta pseudo-reforma foi feita de costas voltadas contra o setor florestal”, sublinhou Nuno Serra.

O Governo é, assim, responsável por proibir novas plantações de eucaliptos, secundarizar o papel das associações florestais e limitar o investimento e o crescimento do setor florestal, empobrecendo o mundo rural.

Sistema de recolha de ADN: “estamos muito aquém” do esperado

São necessários “instrumentos eficazes para fazer investigação criminal, mas principalmente para fazer prevenção criminal”, considerando as ameaças a que os países estão, hoje, sujeitos. O alerta foi dado pelo deputado Fernando Negrão, a propósito do projeto de lei do PSD sobre base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal.

O PSD propõe que se torne “claro que os tribunais e o Ministério Público, no que diz respeito à recolha, obrigam o arguido condenado, por crime doloso a pena de prisão igual ou superior a três anos, a facultar a amostra de ADN”; se determine “a punição por crime de desobediência qualificada como regra para a recusa de condenados à recolha de amostras determinadas na sentença”; se simplifique “o procedimento, designadamente na inserção de amostras problema”.

Fernando Negrão recordou que a base de dados de perfis de ADN foi criada em 2008, “para fins de identificação criminal e civil”. Contudo, “foram precisos dois anos para inserir a primeira amostra”. Volvidos sete anos, diz o deputado, “estamos muito aquém daquilo que, no início, era previsível”.

O PSD defende que se trata de uma “ferramenta indispensável para a Investigação Criminal”, pelo que é necessário tomar “duas decisões: uma para a recolha de amostras, outra para inserir no perfil”, com vista a um “melhor sistema de recolha de ADN ao serviço da investigação”.