PNR: “os portugueses mereciam mais”, diz Maria Luís Albuquerque

Governo tinha obrigação de colocar a economia a crescer mais e em retirar Portugal do rating lixo. PS, BE, PCP dão medidas generosas à banca, penalizando os contribuintes e as empresas e no Plano Nacional de Reformas não há uma única medida estrutural. 

“Os portugueses mereciam mais. Até porque somos capazes de fazer bem melhor”, foi assim que a vice-presidente do PSD, Maria Luís Albuquerque, se referiu ao Programa de Estabilidade (PE) e ao Programa Nacional de Reformas (PNR), acusando o Governo, BE e PCP de dar medidas generosas à banca, em prejuízo dos contribuintes. Nos programas a maioria de esquerda “nem assegura a estabilidade, nem apresenta reformas. São documentos para Bruxelas ver”.

Maria Luís Albuquerque salientou, esta quarta-feira na Assembleia da República, que a apresentação do PE e do PNE “mais do que cumprir uma obrigação perante a Comissão Europeia, deve ser uma oportunidade para debater e avaliar o que a maioria, que em cada momento governa, se propõe fazer no médio prazo e de que forma essas intenções se refletem na evolução das finanças públicas”. No entanto, verifica-se que não o foi feito nem em 2016, nem em 2017. “Temos uma maioria governativa que só, minoritariamente, se revê nos documentos, mas que ainda assim prefere expressar um suposto desagrado com palavras inconsequentes e manter-se no aconchego do poder”, criticou.

“Espera-se, ao que parece, que a economia cresça por efeito das reformas que foram empreendidas em Portugal entre 2011 e 2015”, acrescentou a social-democrata.

PNR não tem “uma única reforma estrutural”

Para a social-democrata, não há “uma única reforma estrutural” no PNR, pelo que “não se compreende de onde virá o previsto crescimento das exportações e do investimento privado”. Acrescentou mais: “espera-se, ao que parece, que a economia cresça por efeito das reformas que foram empreendidas em Portugal entre 2011 e 2015, as que não foram ainda revertidas, claro está, e também à boleia da recuperação cíclica da economia europeia e mundial”.

O PSD considera que o PNR é “muito curto para o que o País precisa e para o que tinha condições de alcançar”. A vice-presidente do PSD lembrou os desafios e esforço dos portugueses em período de crise para alertar que “Portugal já perdeu um ano neste caminho do crescimento, ao interromper em 2016 a trajetória de aceleração do crescimento”.

Há, segundo diz, uma clara “falta de ambição” da maioria de esquerda que, de acordo com Maria Luís Albuquerque, acolhe “como uma boa notícia qualquer coisa que não seja uma desgraça para o País”. Referiu, assim, a casos como: um ranking que se manteve em lixo; descida ligeira dos juros da dívida pública a 10 anos; crescimento de 2016 fixado em 1,4%, depois de a previsão original ter sido revista em baixa. “Quando a maioria de esquerda se mantém, é uma boa notícia, mesmo se foi com base num compromisso firme de estabilidade para os quatro anos que o atual Governo pode assumir o poder, depois das eleições”, criticou. Esta postura revela expetativas “baixas” da maioria de esquerda e, “provavelmente, de muitos dos seus apoiantes”.

Governo tinha obrigação de “por a economia a crescer muito mais”

A social-democrata afirmou que o resultado orçamental para 2016 é positivo, mas apenas possível “porque ignorou o Orçamento aprovado nesta Assembleia e se aplicou uma estratégia oposta”. O Governo negou sempre “que o plano era outro” e nunca teve “a hombridade de apresentar ao escrutínio dos deputados o plano que realmente foi executado, através de orçamento retificativo”.

Maria Luís Albuquerque referiu-se a “tempos difíceis” na Europa e no mundo para salientar que “um Governo e uma maioria responsáveis estariam, neste momento, a aproveitar o enquadramento favorável para reformar o País e dar à economia nacional uma resiliência que ainda não tem para fazer face a quaisquer contingências futuras”. Afirmou que “o Governo tinha a obrigação de retirar o rating de Portugal do lixo, de por a economia a crescer muito mais, de beneficiar da política de juros baixos do Banco Central Europeu, e nada, mesmo nada, no Programa de Estabilidade e no Programa Nacional de Reformas nos indica um caminho nesse sentido”.

“O que fica agora claro é que para este Governo e os partidos que o apoiam, PCP e BE, só a banca merece cuidados e preocupações”, defende Maria Luís Albuquerque.

O PSD acusa o Governo de apenas dedicar “medidas generosas” à banca, pois renegociou o empréstimo ao Fundo de Resolução, penalizando os contribuintes. “Este é o mesmo Governo, esta é a mesma maioria, que logo no Orçamento do Estado para 2016 rasgou o compromisso sobre a reforma do IRC e reverteu o alargamento do prazo de reporte de prejuízos das empresas”, criticou. “E é o mesmo Governo e a mesma maioria que chumbou no Orçamento de Estado para 2017 a proposta do PSD de repor os 12 anos”, acrescentou. Segundo defendeu, “o que fica agora claro é que para este Governo e os partidos que o apoiam, PCP e BE, só a banca merece cuidados e preocupações”.

Reiterando que Portugal precisa de empresas que criem postos de trabalho e riqueza, Maria Luís Albuquerque salientou que “a esquerda não gosta de empresas grandes, que criem muitos postos de trabalho, que inovem, que invistam e que possam ter condições para competir além-fronteiras, para serem players globais”. Deixou uma crítica a BE e PCP em jeito de interrogação: “quem diria que se iriam revelar tão prestimosos para com a parte do ‘grande capital’ que mais criticaram antes de experimentar o poder?”. Mantém-se, por isso, o “pecado original” da maioria: “ocupam-se de distribuir riqueza por alguns, mas não cuidam de a criar”.