Fundo de Resolução: PSD exige a renegociação do empréstimo para defender os contribuintes

Os contribuintes vão perder centenas de milhões de euros, por uma renegociação com “juros de favor” à banca e com o capital emprestado devolvido ao fim de 30 anos. Os contribuintes arriscam perder centenas de milhões de euros. PSD recomenda ao Governo novo acordo.

O PSD recomenda ao Governo que volte a negociar as condições de empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução. Em causa está o facto de o Estado só receber os 3.900 milhões de euros emprestados ao fim de 30 anos e praticar uma taxa favorável à banca, inferior à paga aos mercados pelo tesouro português.

O Estado deve receber um montante actualizado de “pelo menos igual ao valor emprestado (3.900 milhões de euros)”. É importante, defendem os social-democratas, que se evite “valor atualizado liquido negativo”. A renegociação e acordo das condições de empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução (participado pelos bancos) foi anunciada em 21 de março.

O PSD recorda, em documento entregue no Parlamento, que “o Governo acordou uma renegociação muito substancial dos termos do empréstimo concedido pelo Estado ao Fundo de Resolução em agosto de 2014, tendo em vista a capitalização do Novo Banco, no valor de 3.900 milhões de euros. Esta renegociação consistiu numa significativa alteração das condições do empréstimo, quer no que se refere à maturidade, quer à taxa de juro”.

A renegociação deve ser feita “em termos tais que o Estado repercuta efetivamente os custos que tem de suportar para se financiar no montante que emprestou”

O atual Executivo já fez duas revisões do referido empréstimo que, de acordo com o PSD, “tem agora vencimento em dezembro de 2046”. Por sua vez, “a taxa de juro foi fixada em valores significativamente inferiores ao custo a que o Estado se financia, quer se adote como referência a taxa de juro da República para o mesmo prazo, quer a taxa média de financiamento do Estado Português”. Assim, o Estado só vai receber os 3.900 milhões de euros emprestados ao fim de 30 anos. Anualmente, serão apenas pagos os juros. Para o PSD, “esta renegociação do empréstimo diminuiu, portanto, o valor atual dos pagamentos de juros e do capital, além de os colocar significativamente abaixo do custo em que incorre o Estado para mobilizar os meios financeiros emprestados”.

Importa, pois, “rever as condições da renegociação do empréstimo, encontrando vias alternativas que assegurem que os contribuintes não são penalizados”, reiteram os parlamentares do PSD. E a renegociação deve ser feita “em termos tais que o Estado repercuta efetivamente os custos que tem de suportar para se financiar no montante que emprestou”, acrescentam.