PSD DENUNCIA: municípios impossibilitados de concorrer à reabilitação de bairros sociais

António Costa anunciou, em fevereiro, o programa de reabilitação de bairros sociais que, no âmbito do Portugal 2020, visa sobretudo a eficiência energética. Mas, na verdade, “o aviso de abertura da candidatura exclui todas as empresas municipais”, denunciou Emília Santos, deputada do PSD, em audição com o ministro Adjunto.

“É uma questão que preocupa o País”, alertou. A social-democrata manifestou, assim, a preocupação de muitos autarcas, cujos municípios se vêem impossibilitados de apresentar candidatura aos 82 milhões de euros de investimento base. Deu como exemplo Gaia que, com cerca de 3 mil fogos, e Maia, com cerca de 2500 fogos, “ficam excluídas do concurso”.

O PSD defende que “se faça justiça”, pelo que solicitou ao Governo que esteja “disponível para autorizar a alteração do aviso, por forma a viabilizar estas candidaturas”. Uma vez que o prazo limite de apresentação de propostas termina em 15 de abril, os social-democratas perguntam ao Executivo “se está disponível para a prorrogação do prazo, de forma a que estes municípios, que se viram impedidos de preparar as suas candidaturas, o possam fazer também, atempadamente”.

Há municípios em que a gestão, manutenção e requalificação dos bairros estão sob o encargo de empresas municipais, estando por isso impossibilitados de concorrer, na sequência de um aviso que apenas aceitar candidaturas de câmaras ao programa de reabilitação.