Regresso às 35 horas: PSD exige respostas do ministro das Finanças

Após sete meses, o estudo governamental sobre o impacto do regresso às 35 horas continua sem responder a dúvidas que o PSD quer esclarecidas. Os deputados social-democratas querem respostas do ministro das Finanças, Mário Centeno, após requerimento enviado ao presidente da Comissão do Trabalho e Segurança Social.

O ministro das Finanças prometeu que o regresso às 35 horas de trabalho não traria acréscimo de despesas com pessoal. Mas o relatório “Regresso ao período normal de trabalho de 35 horas – Análise do Impacto” contradiz Centeno. O documento revela que a administração pública estima custos de 151 milhões de euros, sobretudo nas áreas da saúde, educação e justiça, para manter o mesmo nível de serviço público. Uma conclusão que contraria declarações do Presidente da República que ameaçou levar o diploma ao Tribunal Constitucional, caso implicasse um aumento de custo.   

A maior parcela deste valor – com a contrapartida da descida das 40 para as 35 horas - visa colmatar a necessidade de contratação de quase nove mil novos trabalhadores e o pagamento do aumento das horas extraordinárias.

O Governo tem de explicar estes custos aos portugueses. Assim, os deputados do Partido Social Democrata pretendem questionar o ministro das Finanças.

• Além do impacto orçamental, no relatório não é referido qual o impacto sobre o bom funcionamento dos serviços públicos, nomeadamente na saúde, na educação e na justiça. Não estarão os utentes, os cidadãos, a generalidade dos trabalhadores em funções públicas a serem penalizados devido à redução do período normal de trabalho para as 35 horas semanais? 

• Estará a redução do horário de trabalho na origem dos problemas que, atualmente, enfrentam alguns serviços públicos, nomeadamente no atendimento e funcionamento de hospitais, centros de saúde, escolas, tribunais, centros de emprego, centro nacional de pensões, entre outros? 

• Houve ou não aumento nos pagamentos das horas extraordinárias aos funcionários públicos, após a implementação do novo horário semanal de trabalho?

• Tendo em conta o aumento de 8.058 empregos nas administrações públicas, entre setembro e dezembro de 2016, segundo a Direção Geral da Administração e do Emprego Público, quantos destes recursos adicionais foram contratados para fazer face ao horário das 35 horas semanais? E qual o valor do impacto destas contratações nas despesas com o pessoal?