PSD exige verdade sobre existência de acordo na CGD

O PSD apresentou hoje, em sede de comissão de inquérito, um requerimento por escrito em que pede quatro respostas a António Domingues.

O objetivo é saber se houve ou não acordo com a administração de António Domingues, e, sobretudo, averiguar se o então futuro presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) falou com o primeiro-ministro, António Costa, sobre o tema. Em conferência de imprensa, Hugo Soares, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, afirmou que a decisão se prende com o facto de o ex-presidente da CGD estar na “posse da informação capaz de acabar com esta novela de uma vez por todas”.

O Partido Social Democrata pretende então saber:

1. Se acordou ou não, como pressuposto para a sua aceitação do cargo de Presidente da CGD e dos convites que fez para o Conselho de Administração da CGD, a alteração do estatuto de gestor público, para que entre outras coisas, os membros do Conselho de Administração da CGD ficassem isentos da entrega da declaração de rendimentos e património?

1. Se sim, com quem e em que termos?

1. Se alguma vez teve com o sr. primeiro-ministro alguma conversa sobre este tema?

1. Se sim, quando e em que termos?

O vice-presidente do grupo parlamentar do PSD afirmou que o atual chefe do Executivo “não pode continuar a empurrar com a barriga para a frente um problema que é o ministro das Finanças ter mentido ao país”.

“Portugal tem hoje um ministro das Finanças que mentiu ao país e que mentiu numa comissão de inquérito parlamentar, o que constitui um crime de falsas declarações”, acrescentou.

“Queremos confrontar o senhor ministro das Finanças com aquilo que o secretário de Estado disse e ele próprio, através do Ministério das Finanças, disse aos vários órgãos de comunicação social. Queremos ver até onde vai a lata do senhor ministro. Queremos ver se vai continuar, ou não, a mentir aos portugueses”, concluiu.

Já a 4 de janeiro, António Domingues havia afirmado em audição parlamentar que “as condições estavam garantidas à partida” e que “o Governo, a partir de certa altura, deixou de ter condições políticas para as manter”, em resposta à pergunta sobre as condições que acordou com o ministro das Finanças.

Também o ministério das Finanças afirmou que “a ideia é a CGD ser tratada como qualquer outro banco. Essa foi a razão para que fosse retirada do Estatuto do Gestor Público. Está sujeita a um conjunto de regras mais profundo, como estão todos os bancos. Não faz sentido estar sujeita às duas coisas. Não foi lapso. O escrutínio já é feito. Acresce que há um reforço das políticas de governo internas da CGD. Os corpos dirigentes da CGD têm que prestar contas ao acionista e aos órgãos de controlo interno. Estão assim disponíveis para revelar essa informação ao acionista”, em resposta inicial dada aos jornalistas no seguimento da suspeição de que as alterações feitas ao estatuto do gestor público isentavam os gestores de declarar os seus rendimentos. 

A mesma ideia transmitiu o secretário de Estado Ricardo Mourinho Félix: “Sim, foi intencional, sabíamos que isto [o fim do escrutínio público dos rendimentos dos novos gestores da CGD] seria uma consequência da sua retirada do Estatuto do Gestor Público”.