Justiça: PSD vai apresentar documento de diagnóstico até ao final da sessão legislativa

“Não fui eleito para marcar agendas. Fui eleito para ajudar a resolver os problemas do País”, esclareceu esta quarta-feira o Presidente do PSD quando, depois de ter reunido com o Sindicato dos Funcionários Judiciais, disse que o move [especificamente com a semana da Justiça que está a ser realizada pelo Partido] o objetivo de “consensualizar um diagnóstico e um caminho” para que, posteriormente, sejam apresentadas propostas concretas no que a este setor respeita. Pretende-se contribuir para que Portugal possa fazer “a tal reforma da Justiça de que toda a gente fala e não se faz”. Trata-se, segundo frisou, de “um objetivo de País” e não partidário.

De acordo com Rui Rio, o PSD está a efetuar um “diagnóstico aprofundado” que visa contribuir para o desenvolvimento de “caminhos seguros para uma reforma global da Justiça”, a qual, defendeu, “deve ser feita pelos partidos e agentes da justiça como um todo”. Assim, o objetivo “é equacionar as questões desde o mais ínfimo pormenor até à tal revisão constitucional”. E salientou: “ninguém está aqui contra ninguém. Estamos é contra um sistema [que não funciona] e a favor dos cidadãos”. O documento que se prevê que seja apresentado ainda nesta sessão legislativa deve ser debatido e alterado “pelos partidos que queiram fazer isto”, acrescentou.

“Tem de haver respeito pelos cidadãos”

Na sequência da reunião desta quarta-feira, Rui Rio mostrou-se preocupado com uma situação que classificou de “inadmissível” e que tem que ver com o facto de os cidadãos serem chamados a tribunal para, depois, verem as audiências serem adiadas. “Temos de resolver isto”, afirmou, “tem de haver respeito pelos cidadãos, seja do lado dos magistrados, seja do lado dos serviços como um todo”.

“A função da oposição é, através das denúncias, conseguir que o Governo” atue

O Presidente do PSD quis, ainda, assinalar que “tal como tinha acontecido na semana da Saúde [que decorreu em abril], esta semana dedicada à Justiça tem já efeitos práticos para o cidadão”. Referia-se ao facto de, depois de o PSD ter denunciado esta segunda-feira em Coimbra a falta de condições dos tribunais, o Executivo ter disponibilizado “a verba necessária para que em Lisboa, Coimbra e Porto sejam resolvidas essas situações e haja uma maior centralização dos serviços”. Quis, por isso, salientar que “a função da oposição é, através das denúncias, conseguir que o Governo emende aquilo que tem vindo a fazer”. Defendeu, assim, tratar-se de “uma notícia positiva” que decorre “da ação do principal partido da oposição”.

Semana da Justiça | Programa

Quinta-feira, 24 de maio

• Pelas 10h00: reunião com a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
• Pelas 15h00: reunião com o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
• Pelas 20h00: Jantar Comemorativo do 35º Aniversário do Tribunal Constitucional.

Sexta-feira, 25 de maio

• Pelas 10h00: reunião com o Conselho Superior da Magistratura.
• Pelas 15h30: reunião com a Provedora de Justiça.

Segunda-feira, 28 de maio

• Pelas 10h30: reunião com a Ordem dos Advogados.

Quinta-feira, 07 de junho

• Pelas 14h30: reunião com o Conselho Superior do Ministério Público (a confirmar).