PSD EXPLICA: Governo desrespeitou e esqueceu IPSS

O governo está preocupado com as IPSS?

Não,  porque as instrumentalizou neste debate. Tentou usá-las para a guerrilha político-partidária, quando sabia que tinha uma solução simples para resolver o problema das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), que passou, passa e passará pela atualização da comparticipação financeira dos acordos de cooperação do Estado com estas instituições.

A compensação para as IPSS é inédita?

Não. Anualmente, o Estado atualiza o montante de comparticipação financeira com as IPSS com quem tem acordos de cooperação, com vista a garantir a cobertura dos custos que estas terão de enfrentar, decorrentes do mero processo de inflação ou de outros custos extraordinários, como é o caso, este ano, do aumento extraordinário do salário mínimo nacional.

O acordo já vem tarde.

Com o executivo PSD/CDS-PP, a negociação com o setor social acontecia previamente e, no início de cada ano, as instituições sociais sabiam exatamente os valores de atualização dos seus financiamentos. Essa previsibilidade demonstrava respeito pelo setor. Hoje, a terminar o mês de janeiro, o governo ainda não acordou nada com as instituições. Nem sobre a existência de uma atualização do financiamento, nem sobre os valores envolvidos.

As atualizações só poderiam acontecer depois do acordo de concertação social?

Não. Os governos podem fazer atualizações intercalares, que corrijam evoluções extraordinárias dos custos de produção dos serviços sociais prestados às populações, de forma a garantir a sustentabilidade das instituições.

Para além disso, o governo já sabia qual era o aumento do salário mínimo nacional. O valor consta do programa de governo, até ao final da legislatura, sendo completamente desligado da realidade concreta e económica do país e tendo como único objetivo o de garantir a sua sobrevivência política.