PSD propõe iniciativas legislativas para o mercado de arrendamento

04 mai 2018

O Grupo Parlamentar do PSD apresentou esta sexta-feira nove iniciativas legislativas para o mercado de arrendamento. Adão Silva, vice-presidente do grupo parlamentar, afirmou que estas medidas conjugam três valores: “o primeiro é o valor do equilíbrio necessário, delicado, entre os inquilinos e senhorios. O segundo, o valor da estabilidade: é preciso que o arrendamento tenha uma lógica de estabilidade, e não uma lógica muito momentânea, e o terceiro o da sensibilidade social”.

O PSD apresentou propostas para dinamização do mercado do arrendamento que se prendem com:

  1. Diferenciação da taxa especial dos rendimentos prediais para contratos com duração superior a dois e a cinco anos
  2. Revogação do adicional do IMI (AIMI)
  3. Criação de um Seguro de Renda
  4. Programa de cooperação entre o estado e as Autarquias locais para o aproveitamento do património imobiliário público
  5. Dinamização da Comissão Nacional da Habitação
  6. Aperfeiçoamento do Balcão Nacional do Arrendamento
  7. Criação de um subsídio de arrendamento para situações de fragilidade – Mecanismo de proteção para as pessoas com mais de 65 anos e aquelas com um grau de deficiência igual ou superior a 60
  8. Criação do subsídio de arrendamento para situações de fragilidade – Mecanismo de proteção para as famílias números e famílias monoparentais
  9. Dedução de encargos com imóveis