Rui Rio na FLAD: “Os portugueses estão a pagar mais impostos”

Rui Rio considera que os portugueses estão a pagar mais impostos e era obrigação do Governo de, pelo menos, não agravar a carga fiscal. “Aquilo que o Governo fez foi aumentar a carga fiscal, isso é inequívoco. Os portugueses não sentem diretamente, porque não é sobre os impostos diretos”, afirmou esta sexta-feira, em declarações após uma conferência na Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) em Lisboa.

O “nível brutal de impostos”, sobretudo indiretos, que os contribuintes estão a pagar, resulta de “muitos erros” cometidos no passado e que o atual Governo não tem sabido corrigir.

Sobre a questão da eutanásia, Rui Rio reitera que esta matéria deve ser discutida com total liberdade democrática, independentemente da posição individual de cada um. “Não me passa pela cabeça que um partido liderado por mim não dê uma completa liberdade de voto aos deputados relativamente a esta matéria”, sublinhou.

Comentando a polémica em torno do financiamento às artes, Rui Rio exige ao Governo que cumpra com as promessas que fez. “Se o PS na sua campanha eleitoral fez determinadas promessas – neste caso aos agentes culturais –, se prometeu, tem de cumprir”, referiu.

A desorientação que o Executivo criou com os agentes culturais leva Rui Rio a deixar a certeza de que, em política não vale tudo, pois há que saber honrar os compromissos: “Reparem na minha forma de fazer oposição, muito cuidadosa. Se ganhar as eleições, a última coisa que quero é fazer diferente do que aquilo com que me comprometi (…). Se o PS não foi prudente e foi para lá daquilo que podia prometer, agora tem de arcar com as consequências”, afirmou.

“Portugal em primeiro lugar”

O xadrez político alterou-se em 13 de janeiro. Isso decorre da disponibilidade do PSD, o maior partido com assento parlamentar, para colaborar na realização de reformas estruturais (na segurança social, no sistema político, na justiça, na legislação fiscal, no mercado laboral). Rui Rio, que abriu o “IV Luso-American Legislators’ Dialogue”, da FLAD, defende que é preciso, de uma vez por todas, pôr o interesse de Portugal acima de qualquer tática partidária circunstancial.

Numa intervenção de 35 minutos, subordinada ao tema “com o tema “Portugal depois do ajustamento”, Rui Rio traçou o retrato dos principais estrangulamentos crónicos que Portugal conhece desde a adesão ao Euro. De acordo com o líder do PSD, Portugal não soube aproveitar o momento histórico vivido durante a segunda metade década de 1990 (taxas de juro baixas, receitas das privatizações e crescimento económico, níveis de endividamento mais aceitáveis). “Portugal desperdiçou uma oportunidade única”, frisou.

“Por que é que Portugal teve de chamar a troika?”, interrogava Rui Rio. “Para que não se repitam os erros que levaram a essa situação”, considera o líder do PSD, só há um caminho: “resolver os estrangulamentos do nosso desenvolvimento”.

Uma década antes do resgate externo, o Estado português, as empresas e as famílias acumulavam défices na balança de pagamentos e a dívida externa atingia patamares “brutais” até ao momento em que, sublinhou Rui Rio, os mercados cortaram o acesso ao crédito (e estávamos a pagar aos mercados internacionais juros incomportáveis).

Rui Rio critica os governos por não terem sabido “cuidar da qualidade da despesa pública” e orçamentos em que a “despesa era sempre superior à receita”. No capítulo da despesa, o líder social-democrata deixou outro apontamento: “A despesa pública não é má e a despesa não-pública é sempre boa”. O critério determinante é distinguir o que é boa e má despesa, independentemente da sua natureza. Porém, é aos privados, e não ao Estado, quem cabe investir. “Na economia, quem tem de fazer investimento são as empresas e os empresários. O Governo de Portugal terá de fazer políticas públicas que facilitem o investimento”, disse.

Pequenos superavits orçamentais darão um sinal de credibilidade

Ainda no plano financeiro, Rui Rio advoga a redução da dívida pública em valores absolutos e defende o objetivo de obter superavits orçamentais, "de 0,5% ou de 0,6% do PIB”. Dessa forma, Portugal dará um sinal de credibilidade ao exterior: aos mercados, às instituições e aos parceiros internacionais. Excedentes mais altos, de 2 ou 3%, entende Rui Rio Rui Rio, são indesejáveis, porque existe uma prioridade superior: a redução de impostos (famílias e empresa devem, nesses contextos, pagar menos impostos).

Condição para melhorar a vida dos portugueses é apostar no crescimento económico. O investimento e as exportações são o motor do crescimento, que está dependente de um outro fator: a poupança. Rui Rio quer níveis de poupança mais altos e pede uma mudança do modelo como o Estado encara a poupança: “Há um certo paradigma que devemos alterar: quem poupa é rico e quem deve é pobre”. Este paradigma distorce completamente a gestão da coisa pública, porque o Estado penaliza sempre, com impostos, as famílias que, apesar de parcos rendimentos, ainda conseguem aforrar.

O interior e a coesão territorial, o desafio demográfico/natalidade, um novo contrato de confiança entre o povo e a política estarão, segundo o Rui Rio, na agenda das prioridades do PSD durante os próximos meses.

No plano local, e enquanto ex-autarca que governou durante três mandatos a Câmara Municipal do Porto, Rui Rio defende, a par da “reputação internacional do País”, “a reputação individual das cidades”.