IRS: “Mudanças agravaram as desigualdades”

O PSD vai solicitar, “com urgência”, a divulgação da avaliação feita pela Comissão Europeia que aponta para o aumento das desigualdades após mudanças feitas em sede de IRS. “Estamos perante consequências inaceitáveis”, alerta António Leitão Amaro, lembrando que os impostos indiretos têm sido o essencial da política da atual solução governativa

“O PSD já sabia que o Governo das esquerdas, quando decidiu em 2016 agravar os impostos indiretos, aumentou as desigualdades”, disse esta sexta-feira em declarações aos jornalistas o vice-presidente do Grupo Parlamentar, António Leitão Amaro. “Ficámos a saber, pela Comissão Europeia, que também as mudanças operadas para 2018, em sede de escalões de IRS, agravaram as desigualdades”, referiu, acrescentando que será solicitada a divulgação do estudo.

“Vamos através dos eurodeputados do PSD pedir, com urgência, à Comissão Europeia” que divulgue a avaliação sobre as mudanças introduzidas em sede de IRS, pela atual solução governativa. Segundo António Leitão Amaro, os dados vindos a público apontam, assim, para o aumento das desigualdades e das “injustiças já existentes”. “O que temos hoje é um resumo do estudo”, apontou o social-democrata, acrescentando que o PSD vai solicitar, também, informações sobre esta matéria à Autoridade Tributária e ao Gabinete de Estudos do Ministério das Finanças.

António Leitão Amaro referiu-se ao documento divulgado com um “poderoso estudo”. “Agora que começamos a ter avaliações técnicas, confirma-se tudo aquilo em relação ao qual nós alertámos”, disse. “Estamos perante consequências inaceitáveis”, alertou, salientando que “o PSD não se conforma, nem se conformará”. Destacou, também, que “toda a política fiscal do Governo está a agravar as desigualdades”, estando por isso “em contraciclo com a economia e com aquilo que as empresas querem fazer”.

Recordando que os impostos (que incidem, por exemplo, sobre os combustíveis) foram agravados, o vice-presidente da bancada do PSD referiu que estes impostos indiretos têm sido “o essencial, até agora, da política fiscal do Governo”. E explicou que “um imposto indireto é pago da mesma forma, com o mesmo valor”, penalizando “mais quem é mais pobre”.  

Relatório da Comissão Europeia

A Comissão Europeia indica que as alterações efetuadas, pela atual solução governativa, no IRS podem vir a agravar as desigualdades em Portugal. As conclusões são apresentadas no relatório Country by Country, do Pacote de Inverno do Semestre Europeu. Há indicações de que a reforma fiscal do IRS custará mais 85 milhões de euros do que foi indicado pelo ministro das Finanças.