Concursos de professores: PSD vai requerer apreciação parlamentar de decreto-lei

O PSD considera que o texto aprovado em Conselho de Ministros não é equitativo no que concerne ao concurso interno antecipado de professores, pelo que requererá a sua apreciação parlamentar.

Aprovado pelo Governo em 8 de fevereiro e promulgado em 1 de março, o diploma prevê a criação de diversos concursos para recrutamento de docentes, entre estes um concurso interno antecipado, ao qual também o Presidente da República aponta reticências na nota publicada acerca da promulgação.

Margarida Mano, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD anunciou, na sexta-feira, que o PSD requererá a apreciação parlamentar e deu voz à vontade de resolução deste problema, afirmando que “será importante que o Parlamento aprecie o diploma face a diversos problemas que surgiram na colocação de professores no ano letivo e que queremos que seja possível corrigir em sede parlamentar".

A solução aprovada pelo Executivo não satisfaz as exigências dos professores prejudicados no concurso de mobilidade interna para o ano letivo em curso, cujas listas de colocação foram divulgadas em 25 de agosto de 2017.

Assim, em causa no pedido de apreciação parlamentar estão alterações de critérios que eram desconhecidos por parte dos professores quando concorreram aos concursos de recrutamento e que modificaram os termos de colocação. De acordo com Margarida Mano, “o PSD requer a apreciação parlamentar porque os professores concorreram com convicção de que os critérios seriam os mesmos”. Acrescenta que o objetivo do PSD é “introduzir maior justiça neste processo”.

Em 2017, ao contrário de anos anteriores, o Ministério da Educação não levou a concurso na mobilidade interna horários incompletos, limitando o universo de horários e de escolas a que os professores dos quadros se podiam candidatar no concurso que serve para permitir aos docentes aproximações à sua zona de residência.

A solução apresentada pela tutela fecha a possibilidade de colocação dos professores nos horários a que inicialmente esperavam poder ter concorrido, uma vez que só irão ao concurso de mobilidade interna extraordinário os horários disponíveis.