Sistema prisional: O Governo “tem de estar muito mais atento”

27 fev 2018

 

Fernando Negrão alerta para a falta de condições identificada em vários estabelecimentos prisionais. Defende, por isso, a necessidade de se “voltar a investir” numa área que é de soberania. A bancada social-democrata solicitou a audição da ministra da Justiça, na sequência do relatório do Comité Europeu de Prevenção da Tortura

 

A atenção do Governo tem de redobrar, tem de estar muito mais atento ao que se passa no sistema prisional”, disse esta terça-feira o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, na sequência da divulgação de um relatório do Comité Europeu de Prevenção da Tortura (CPT) do Conselho da Europa. O social-democrata considera, assim, existirem “três problemas principais”, nomeadamente: “falta de investimento, de recrutamento de novos guardas e de formação”.

Fernando Negrão defende que os dados agora divulgados devem resultar em ações, já que “é inadmissível que tenhamos um sistema prisional que dá origem a situações desta natureza”. O Presidente da bancada social-democrata alerta que se trata de “uma área de soberania” na qual “é fundamental voltar a investir”, pois há “estabelecimentos prisionais que não têm as mínimas condições, nem para quem lá trabalha”, nem para reclusos.

Com um diagnóstico tão negativo, impõe-se ouvir a ministra da Justiça”, escrevem os deputados do PSD num requerimento dirigido à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Pretendem, assim, “perceber a dimensão do problema tratado no relatório e as medidas que estão a ser empreendidas para a sua resolução”.

 

PSD EXPLICA relatório do Comité para a Prevenção da Tortura

O relatório internacional, divulgado esta terça-feira, resulta de uma visita do Comité para a Prevenção da Tortura que decorreu entre 26 de setembro e 7 de outubro de 2016. A delegação visitou estabelecimentos prisionais, unidades hospitalares prisionais, e analisou queixas de violência e de maus-tratos, assim como o próprio sistema de investigação interna das mesmas.

De acordo com o relatório, foram registadas agressões nos estabelecimentos prisionais de Caxias, Lisboa, Montijo e Leiria, bem como problemas de sobrelotação. Em Caxias e Setúbal foram detetadas áreas degradadas e excesso de isolamento na prisão de alta segurança em Monsanto.

No que ao Estabelecimento Prisional de Lisboa se refere, foi indicada a falta de segurança ou de condições, bem como a existência de uma desproporção entre guardas e reclusos.