Trabalho suplementar: BE, PCP e PAN mostram “falta de rigor e de seriedade”

“As bancadas que fazem parte desta solução de governo não têm nenhum compromisso com os trabalhadores”, foi assim que Carla Barros terminou a sua intervenção, esta sexta-feira em plenário, na sequência das alterações legislativas de BE, PCP e PAN para aumentar o valor pago pelo trabalho suplementar e repor o direito ao descanso compensatório pela prestação desse mesmo trabalho. A social-democrata denunciou, assim, as incoerências dos partidos que apregoam medidas que, depois, não correspondem à realidade.

Sobre as alterações em discussão na Assembleia da República (AR), Carla Barros defendeu que, ao proporem a sua aplicação aos setores público e privado, os proponentes “revelam uma verdadeira desconsideração pelo esforço dos portugueses”, assim como incapacidade em “reconhecer que o País teve de recuperar de uma pré-bancarrota, do descalabro financeiro depois de sucessivos governos do PS”. Referiu-se, ainda, a uma “enorme desconsideração pelas instituições europeias que reconhecem e afirmam a importância das reformas laborais levadas a cabo para a recuperação do País”.

A deputada acusou, assim, os partidos que suportam o Executivo de não serem “capazes e reconhecer todas as reformas positivas” e que contribuíram para “a redução do desemprego, o aumento do emprego e das exportações, a redução das insolvências e o aumento da competitividade das empresas”.

O PSD explicou que não acompanha as iniciativas levadas ao Parlamento por considerar, no que respeita ao setor privado, tratar-se de um “erro inadmissível” que estas matérias não tenham sido discutidas “previamente” em concertação social. “Já não é a primeira vez”, assinalou Carla Barros, salientando: “os senhores continuam inimigos da concertação social, forças de bloqueio à negociação, intransigentes, não concebem uma economia que precisa de empresas e trabalhadores”.

Relativamente ao setor público, a social-democrata alertou para o facto de não terem sido referidos os impactos financeiros. “Os proponentes não têm as contas feitas”, acusou, destacando a “falta de rigor e de seriedade” com que se “estão, constantemente, a apresentar aos portugueses”.

Carla Barros levou, novamente, à AR o compromisso assumido quanto às 35 horas semanais. “Ainda hoje temos funcionários públicos a trabalhar no mesmo local, uns com 35 outros com 40 horas”, apontou. Sobre a integração de trabalhadores precários, afirmou que há “um caos sem fim à vista”. Sobre o descongelamento das carreiras, denunciou que “ainda se estão a aferir critérios”, quando o processo “devia estar em pleno funcionamento”. Já sobre “as centenas de trabalhadores que aguardam a decisão final da consolidação da mobilidade intercarreiras”, disse que os “processos estão parados no Ministério das Finanças”. A propósito da precariedade, apesar dos planos de combate anunciados, esta “está a aumentar”.