Madeira: Arquivo do Tribunal de Santa Cruz continua sem solução

Os social-democratas relembram as dificuldades sentidas no arquivo do Tribunal Judicial de Santa Cruz que já, em fevereiro de 2016, suscitaram perguntas ao Governo. Segurança, acessibilidades, equipamentos informáticos ou propostas de gestão motivaram mais questões ao Ministério da Justiça

Em fevereiro de 2016, o PSD questionou o Ministério da Justiça a propósito das dificuldades do arquivo no Tribunal Judicial de Santa Cruz. Contudo, “até ao momento não se vislumbra nenhuma solução e o arquivo continua, como anteriormente, dividido em dois espaços e fora das instalações do tribunal”, denunciam os deputados.

“Na altura, alertamos para a necessidade de ser encontrada uma solução definitiva”, recordam, assinalando os “óbvios constrangimentos” que a situação tem causado. Por isso, perguntam: “qual o ponto de situação do arquivo do Tribunal de Santa Cruz?; para quando prevê o ministério a resolução definitiva deste assunto?”.

O PSD também interrogou o Ministério da Justiça sobre se tem conhecimento do relatório de gestão da Comarca da Madeira, no qual são apresentadas propostas de medidas de gestão referentes à afetação de juízes e de processos. O relatório refere-se ao período entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2017 e faz, ainda, referência à falta de equipamentos informáticos, assim como à inexistência de condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, nos juízos da Ponta do Sol e Santa Cruz. Neste sentido, o PSD perguntou ao ministério se sabe destas situações e quando prevê resolvê-las.  

Foi dado conhecimento da falta de segurança nos juízos da Ponta do Sol, Santa Cruz e Porto Santo e que só há segurança privada nas unidades do Funchal. O relatório aponta, ainda, para a existência de detetores de metais apenas no Palácio de Justiça do Funchal. Assim, o PSD questionou o Governo sobre a falta de condições de segurança, sua resolução e instalação de detetores de metais.

Segundo assinalam os deputados do PSD, “o relatório de gestão é um importante instrumento para a análise do cumprimento dos objetivos estabelecidos por cada uma das comarcas na área da Justiça”.