Açores: PSD defende que acompanhantes das grávidas possam justificar faltas ao trabalho

O PSD defende que os acompanhantes das grávidas – que residem em ilhas onde não se fazem partos – possam ter a ausência ao trabalho justificada. “Não existe uma disposição legal na legislação laboral” para estas situações, explicou Berta Cabral, esta sexta-feira em plenário. Por isso, os social-democratas levaram ao Parlamento uma proposta que visa suprimir “esta lacuna”.

“Importa ter em conta a situação das grávidas dos Açores que residem nas ilhas que não têm hospital com condições para realização de partos em segurança”, disse a vice-presidente do grupo parlamentar. “As mulheres grávidas residentes em Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Flores e Corvo têm de se deslocar para uma das ilhas com hospital, designadamente S. Miguel, Terceira ou Faial para, aí, terem as suas crianças em segurança”, especificou.

A deputada destacou que as deslocações são feitas de avião e devem acontecer “com a antecedência medicamente recomendada”. Apesar de os acompanhantes “terem direito à comparticipação diária dos custos de deslocação e estadia”, ainda não podem ter as faltas ao trabalho justificadas. A proposta social-democrata surge, assim, com o objetivo de dar “mais um passo na correção das assimetrias que a natureza impõe”, justificou.

De acordo com Berta Cabral, “a Constituição da República Portuguesa reconhece que a maternidade e a paternidade constituem valores sociais eminentes e determina que as mulheres têm direito a especial proteção durante a gravidez e após o parto”. Acrescentou que se prevê, ainda, que “a lei regule a atribuição às mães e aos pais de direitos de dispensa de trabalho por período adequado, de acordo com o interesse da criança e as necessidades do agregado familiar”.

Clara Marques Mendes, por sua vez, afirmou que o PSD atribui “especial atenção” às matérias da parentalidade e da igualdade de género, motivo pelo qual “na anterior legislatura, se introduziram melhorias ao código de trabalho, no sentido dos reforços dos direitos de parentalidade e de uma melhor conciliação entre a vida pessoal e a profissional”. Salientou que o PSD está disponível, “sempre que for necessário, para reforçar estes direitos, olhar para a legislação e trazer melhorias”.