Procuradoria-Geral da República: Governo desrespeita autonomia do Ministério Público

Hugo Soares acusou o Governo de “não gostar do mandato livre” que Joana Marques Vidal tem exercido, depois de António Costa ter classificado de “opinião pessoal” as declarações da ministra da Justiça a indicarem a possível não recondução da procuradora-geral da República. Disse que o PSD não aceita “a leviandade” com que este assunto foi abordado. O líder parlamentar lembrou, ainda, o caos que se vive nas urgências para, assinalar, que ainda há três semanas desafiou António Costa a pronunciar-se sobre se o País estava preparado para o pico da gripe

“O primeiro-ministro fez duas coisas hoje. A primeira foi dizer que aquilo que a ministra da Justiça disser não vale nada, é este o respeito que tem pelos membros do Governo. Mas pior, o que fizeram hoje foi desrespeitar a autonomia do Ministério Público”, acusou Hugo Soares, esta terça-feira no debate quinzenal. “Fragilizaram aquilo que deve ser a força de um procurador-geral da República”, explicou, argumentando que a “razão é por demais evidente: querem mesmo mudar a procuradora-geral da República, porque não gostaram do mandato livre, competente, determinado que exerceu”.

O líder parlamentar do PSD levou, assim, a debate declarações de Francisca Van Dunem e desafiou António Costa a pronunciar-se sobre as mesmas. “A ministra não tem opiniões pessoais”, disse. “Quando fala em nome do Ministério da Justiça, fala em nome do Governo”, esclareceu.

“Há um antes e um depois da Dra. Joana Marques Vidal na Procuradoria-Geral da República (PGR)”, assinalou o presidente do grupo parlamentar. “Pela primeira vez, a Justiça demonstrou que não é diferente com os grandes e os pequenos”, acrescentou, destacando a existência de “casos mediáticos” e de “decisões a serem tomadas pelo Ministério Público de extrema relevância para o País”. Acusou, assim, o Governo de estar a “colocar em causa a autonomia de Joana Marques Vidal” e de condicionar o trabalho do ministério. Por isso, assegurou: “o PSD não aceita que este tema seja colocado com esta leviandade, escondendo-se atrás de um argumento jurídico que não existe”.

António Costa “não respeita o Parlamento, nem os acordos firmados”

Recuperando as próprias palavras de António Costa, que se recusava a comentários (uma vez que o assunto não foi ainda discutido com o Presidente da República) Hugo Soares foi reiterou: “não há opiniões de ministros que não sejam opiniões do Governo, ou desautoriza a ministra da Justiça ou esta é a posição do Governo e, doravante, o País sabe que Joana Marques Vidal, ainda com dez meses de mandato, vai ser substituída por vontade política de um Governo que quer propor outro nome”.

Este debate quinzenal foi, mais uma vez, marcado pela acusação de que António Costa, apesar das perguntas diretas que lhe são colocadas, “não responde”. “Tem esse hábito de fugir, não respeita o Parlamento, nem os acordos firmados”, reiterou Hugo Soares. Questionando o primeiro-ministro se se “recorda do acordo de revisão constitucional assinado entre PS e PSD, em 1997”, acusou-o de o desconhecer, apesar de, na altura, ser secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

“A palavra dada nos acordos escritos, para si, não vale nada”, denunciou, aludindo também aos “códigos de conduta” ou aos “pactos de regime”. O líder da bancada social-democrata foi claro ao afirmar que “o PS tem uma história que deve ser respeitada”, mas que o primeiro-ministro “não respeita”. “Não se quer atravessar hoje porque, se tivesse de dizer que essa é a sua interpretação, ia ficar preso à vontade política de trocar de procurador-geral da República”, criticou. “Assim pode ir até ao fim com a desculpa de que é uma questão de interpretação jurídica”, continuou para, logo, reiterar que: “o senhor, o PS, o seu governo não respeitam a autonomia do Ministério Público e não gostaram da atuação da procuradora”.

Saúde: caos nas urgências, falta de medicamentos e seguros de viaturas por pagar

As críticas de Hugo Soares abordaram, também, a questão da degradação dos serviços públicos, para a qual o PSD tem vindo a alertar. Assinalando que há três semanas interpelou o primeiro-ministro sobre se o Governo estava a preparar o pico da gripe, denunciou que “hoje temos notícias de doentes que esperam em macas na receção hospitalar, como se isso fosse um internamento e tratamento das urgências”. Embora tenha tomado como ponto de partida a falta de condições do Centro Hospital de Faro (para a qual o PSD alertou em Junho por ocasião das Jornadas Parlamentares), destacou que o caos se sente nas urgências de “todo o País”.

“Acha razoável que, em 2018, o governo das esquerdas possa saber que há centros de saúde que não receberam medicamentos e outros artigos de tratamento de primeira necessidade, que não conseguem fazer o acompanhamento domiciliário dos seus doentes, porque a frota automóvel do Estado não tem seguro, porque o Estado não pagou os seguros?”, perguntou o presidente do grupo parlamentar.

Hugo Soares levou, ainda, ao Parlamento os casos das “escolas que não ligam o aquecimento porque não têm dinheiro para pagar contas”, do “‘contrato confiança’ com as universidades que não está a ser cumprido”, e das “escolas profissionais com alunos a adiantar dinheiro do próprio bolso”.