Financiamento partidário: Parlamento deve promover debate alargado e esclarecedor

“Foi um processo discutido e acompanhado durante praticamente um ano”, disse Pedro Passos Coelho, este sábado em Viseu, sobre a lei do financiamento dos partidos. Trata-se, segundo destacou, de “uma matéria que foi interpretada de forma bastante polémica”. Tendo sido devolvida pelo Presidente da República à Assembleia da República (AR), o Presidente do PSD defende que o Parlamento deve aproveitar “a oportunidade de explicitar quais eram as intenções que existiam, o que é que a lei visa resolver”.

Para Pedro Passos Coelho a lei do financiamento dos partidos deve, agora, ser submetida a “um debate mais alargado, para que não haja dúvidas sobre o que é que se pretende”. “Compreendo que tivesse havido uma reação mais negativa, na medida em que as pessoas não prestaram muita atenção àquilo que eram as alterações introduzidas”, referiu.

“Do lado do PSD, a nossa intenção não era introduzir alterações significativas ao regime que vigorava”, explicou o líder social-democrata. “Achávamos que estávamos a percorrer um caminho relativamente seguro, procurando ir ao encontro daquilo que eram as recomendações do Tribunal Constitucional”, salientou. Pretendia-se “dar um enquadramento diferente às ações de fiscalização e de avaliação das finanças partidárias e dos contributos públicos que os partidos recebem e, por outro lado, clarificar sobretudo no regime do IVA”, acrescentou.

Assinalando que “o método de trabalho escolhido [grupo de trabalho informal] não é invulgar e não visa ter nenhum secretismo”, Pedro Passos Coelho defendeu que a aproximação da “posição dos partidos não indicia nada de negativo”. Explicitou, assim, que “a comissão parlamentar que criou este método de trabalho de aproximação de posições entre partidos, quando recebeu o resultado desse trabalho, analisou e discutiu-o”. Acrescentou que “foi na sequência disso que o remeteu às direções dos grupos parlamentares, para que depois fosse agendado para discussão e votação global no Parlamento”.

O Presidente do PSD lembrou que a lei “esteve praticamente um ano” na AR, pelo que a devolução deve ser aproveitada para aprofundar a discussão. “Objetivamente, o Parlamento não tem de se sentir ofendido por as pessoas quererem uma discussão mais aprofundada”, considerou. Logo, este tempo deve contribuir para esclarecer “aquilo que eram os objetivos e intenções que os partidos tiveram quando fizeram esta nova lei”.

Pedro Passos Coelho assinalou que “o PSD vai escolher um novo líder, o que significa que pode beneficiar também da avaliação que os novos órgãos nacionais venham a fazer desta matéria”. Salientou ainda: “Até aqui fui eu que acompanhei esta matéria, com os dois líderes parlamentares, e agradeço a ambos o empenhamento que mostraram a lidar esta questão, mas uma vez que a lei foi devolvida ao Parlamento, e que eu estou de saída, devemos democraticamente aguardar por essa eleição”.