PSD quer devolver eficácia aos inquéritos parlamentares

As comissões parlamentares de inquérito são o instrumento mais poderoso da Assembleia da República no que diz respeito à fiscalização política ao Governo. Para evitar situações como aquelas que ocorreram com a Caixa Geral de Depósitos, o PSD defende a introdução de novos mecanismos jurídicos que permitam aumentar a eficácia dos inquéritos parlamentares.

Luís Marques Guedes, deputado do PSD, anunciou que "é preciso impedir que uma maioria conjuntural possa obstaculizar o normal curso de uma comissão parlamentar de inquérito, tal como aconteceu no início da presente legislatura".

O ex-ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares lembrou que “o País assistiu atónito a duas tentativas de a Assembleia da República fiscalizar a Caixa Geral de Depósitos sem inquirir absolutamente nada”, criticou o deputado.

O deputado apelou aos restantes grupos parlamentares para que sigam uma metodologia de trabalho semelhante à ocorrida no passado, para fazer com que “este instrumento jurídico de fiscalização não morra como infelizmente está a acontecer desde o início desta legislatura”.

O PSD, concluiu Luís Marques Guedes, tem a noção de duas coisas: “por um lado, as propostas apresentadas não cobrem a totalidade das obras necessárias a fazer neste regime jurídico; e por outro lado, um regime jurídico como este tem de obter o máximo consenso político como ocorreu há 12 anos”.