PSD PROPÕE medidas para proteger o Tejo

A mortandade de peixe e a poluição no rio Tejo levaram o PSD a apelar ao Governo para que adote medidas para proteger o rio. Os social-democratas solicitam, também, a revisão da Convenção de Albufeira, com Espanha, e exortam o Governo a pressionar o fecho da Central Nuclear de Almaraz.

“Apesar de algumas melhorias registadas na qualidade da água, nos últimos anos”, alertam os deputados do PSD, subsistem, “de forma recorrente, diversos fenómenos de poluição; alguns de impacto extremo, como sejam águas escuras, mau cheiro, manto de espuma e por vezes mortandade de peixes”, alertam os deputados do PSD.

O PSD recorda que o rio Tejo “desempenha um papel decisivo, em termos económicos, sociais e ambientais” para os dois países da Península Ibérica. Nesse sentido, o Governo deve “fazer mais e diferente” na questão da defesa dos interesses portugueses, seja na questão dos caudais seja no domínio ambiental, nomeadamente no que diz respeito à atividade da Central Nuclear de Almaraz que “há muito ultrapassou o prazo de validade para a sua laboração”.

A 11.ª Comissão [do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder local e Habitação] elegeu a defesa, preservação e valorização do rio Tejo como tema central da sua atuação.

Deputados do PSD recomendam ao Governo que:

• “Aplique as medidas preconizadas no relatório de acompanhamento sobre a poluição no rio Tejo, já publicado há mais de um ano, e que ainda não viu a execução de medidas ali previstas essenciais para combater este flagelo;
• Aposte cada vez mais na prevenção e dissuasão destas práticas ilícitas;
• Reforce as dotações orçamentais dos diversos organismos, sob a tutela do Ministério do Ambiente, a fim de assegurar os meios necessários para o desempenho cabal da sua missão;
• Estimule o investimento, público e privado, acelerando os mecanismos de apoio previstos no 2020, de modo a concluir importantes investimentos em curso e outros em fase de aprovação, para completar as redes de tratamento de efluentes domésticos, e contribuir para a modernização de equipamentos industriais de molde a conciliar cada vez mais as atividades económicas com a preservação ambiental do rio Tejo;
• Invista em novas tecnologias de vigilância e monitorização permanente do rio Tejo;
• Monitorize, concertadamente com as autoridades espanholas, os fenómenos de poluição verificadas no rio Tejo quando entra em território nacional;
• Coloque na agenda de discussão bilateral a política de transvases levada a cabo por Espanha, sobretudo da transferência água da bacia hidrográfica do Tejo para outras bacias hidrográficas;
• Promova uma verdadeira revisão da convenção de Albufeira, no domínio dos caudais a assegurar por Espanha, introduzindo a obrigatoriedade de caudais diários;
• Assuma uma posição firme e resoluta, no sentido de tudo fazer para promover o encerramento da central nuclear de Almaraz, opondo-se à prorrogação do prazo para o seu funcionamento.”