Ensino Superior: PSD quer saber quando é que o Governo vai pagar às instituições

O PSD quer ouvir no Parlamento o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, sobre a atribuição, às instituições que tutela, do reforço financeiro que estava acordado.

Segundo o Acordo de Legislatura, os encargos adicionais decorrentes das políticas desenvolvidas pelo Executivo em 2017, nomeadamente os aumentos salariais, implicaram um aumento da despesa nas instituições de ensino superior que seria reposto. Essa reposição não aconteceu e as instituições ainda não receberam os reforços orçamentais, estando o Governo português em dívida.

Em 14 de novembro, aquando da discussão do Orçamento do Estado, Manuel Heitor disse “ainda hoje tive a confirmação do Ministério das Finanças de que o esforço pendente em 2017 será concretizado ainda este mês”. No mesmo debate, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior reforçava que “não me passaria pela ideia que o acordo de legislatura não fosse cumprido”.

O mês de novembro já terminou e as instituições ainda não receberam os reforços financeiros. Receberam, antes, em 30 de novembro, um despacho do Ministério das Finanças que informava que nem todas as instituições receberiam o reforço orçamental acordado.

O ministro Manuel Heitor apressou-se a classificar esta comunicação de “um erro”, mas até agora não ocorreram as transferências devidas.

Num requerimento, o PSD requer assim a presença do governante para explicar porque é que o reforço financeiro acordado não foi ainda transferido, conforme estava estabelecido no Acordo de Legislatura. Nessa audição, o grupo parlamentar propõe que também estejam presentes o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP).

Em simultâneo, o PSD enviou uma pergunta ao ministro Manuel Heitor, onde questiona se o Governo vai ou não repor os valores que deve a todas as instituições de ensino superior ainda em 2017 e, em caso afirmativo, quando pensa fazê-lo. A bancada social-democrata pergunta, ainda, se o ministro tinha conhecimento da comunicação enviada pelo Secretário de Estado do Orçamento às instituições, datada de 30 de novembro.

O PSD solicita, também, a resposta a uma última questão: a confirmar-se o tratamento dual entre instituições, que este episódio evidenciou, que condições pensa o Governo ter para que as instituições  de ensino superior mantenham confiança na tutela?