Igualdade no mercado de trabalho: PSD quer conhecer estratégia para os próximos anos

O PSD quer saber que medidas foram adotadas, pelo Governo, no âmbito do Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-Discriminação, um documento em vigor desde 2014, cuja vigência terminará no final deste ano. O grupo parlamentar considera inadmissível que não tenha sido prestada qualquer informação de balanço da atividade nesta legislatura, nem tenha sido feito um ponto de situação sobre as medidas concretizadas para a promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento no mercado de trabalho, nomeadamente quanto à redução das desigualdades salariais que persistem entre mulheres e homens.

Considerando que a vigência do plano está a terminar, o PSD quer que o Governo apresente o novo plano de ação sobre a promoção da igualdade no mercado de trabalho e o combate às desigualdades salariais, dando continuidade ao trabalho do anterior executivo.

“É incompreensível que não se disponha, até hoje, de qualquer informação sobre a estratégia que o Governo pretende desenvolver nos futuros instrumentos de políticas públicas que deverão vigorar já a partir do próximo mês de janeiro, apesar das diversas perguntas colocadas sobre o tema em audições parlamentares”, escreve o PSD no projeto de resolução.

O grupo parlamentar social-democrata sublinha a importância da intervenção legislativa nestas matérias que devem ser alvo de um plano de ação pormenorizado, calendarizado e com metas e indicadores de resultados definidos.

No projeto de resolução, o PSD lembra ainda que “a Recomendação adotada pela Comissão Europeia, em 2014, sobre esta matéria, prevê o reforço do princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres, através de medidas de transparência salarial”. A este propósito, o PSD destaca que, segundo comunicação da Comissão Europeia a 20 de novembro, Portugal não está entre os países que dispõem de legislação em matéria de transparência salarial.

Trata-se de uma lacuna que os social-democratas já tinham tentado colmatar, em março deste ano, com a apresentação de um projeto de lei que prevê um conjunto de medidas de transparência para a eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheres. Este projeto mantém-se, nove meses depois, em apreciação na Comissão de Trabalho e Segurança Social.