Refeições Escolares: PSD defende reforço da fiscalização

“É importante envolvermos as direções das escolas, associações e autarquias”, afirmou esta quinta-feira Amadeu Albergaria, no Fórum sobre a qualidade das refeições escolares. “É preciso que, em conjunto, se faça uma fiscalização forte sobre estas empresas, verificando a quantidade, qualidade, rácio de funcionários e se estão a cumprir o caderno de encargos com que se comprometeram”, explicou, salientando que a bancada social-democrata tem estado em contacto com várias direções escolares a propósito desta e de outras matérias.

A posição do PSD, em relação à proposta do BE e do PCP para que a gestão das cantinas escolares seja pública, é, de acordo com o vice-presidente do grupo parlamentar, “muito clara”: “votámos contra [aquando do debate do Orçamento do Estado], voltaremos a votar contra”. “Não é unicamente por aí que se resolve o problema, tem de ser através da fiscalização”, justificu, acrescentando que os social-democratas veriam “com bons olhos”, por exemplo, o envolvimento de IPSS neste serviço.

Amadeu Albergaria referiu-se, também, à importância dos “nutricionistas junto dos agrupamentos escolares”, intervindo, por exemplo, em ações formativas, na própria fiscalização da qualidade e quantidade, assim como no acompanhamento dos pais.

O deputado lembrou, ainda, que houve “um grande esforço do País para a generalização das refeições escolares a todos os alunos”, pelo que “são servidos milhões de refeições todos os dias”.

Governo estabeleceu critérios dos concursos e preço por refeição

Segundo salientou Germana Rocha esta quinta-feira no Parlamento, no debate feito entre os vários partidos devia “prevalecer a exigência e a garantia de que as crianças e os jovens têm uma alimentação equilibrada e de qualidade, com vista à realização plena do seu desempenho escolar”. Para o efeito, reforçou ser necessário “acautelar, desde logo, essa exigência nos procedimentos concursais que levam à celebração dos contratos com as empresas a quem é entregue o serviço, através do estabelecimento de critérios adequados, nomeadamente quanto ao preço por refeição”.

De acordo com a deputada, “foi este Governo que estabeleceu os critérios que estão na base deste concurso público”, bem como “o preço por refeição, tendo por obrigação assegurar a relação direta entre o custo e a qualidade do serviço prestado”. Lembrando que foi, também, o atual Executivo que “aprovou o caderno de encargos” e “celebrou os contratos com as empresas pelo período de três anos”, defendeu que “está na altura de Governo e os partidos que o vão suportando assumirem as suas responsabilidades”.

Germana Rocha assinalou que “foi com os atuais contratos, celebrados em 2017, que começaram a surgir denúncias muito graves quanto à falta de qualidade, quantidade e até higiene”. Acusou o Executivo ter desinvestido “na manutenção e requalificação do parque escolar, bem como nos recursos humanos que continuam a faltar nas escolas”.

Reiterando que “o PSD é a favor do reforço da fiscalização, da aplicação de sanções no caso de falha”, assim como “de uma avaliação rigorosa ao atual funcionamento das cantinas escolares e à qualidade das refeições”.