PSD DENUNCIA: Má gestão dos fundos comunitários atrasa pagamento às escolas profissionais

O PSD denunciou os atrasos do pagamento às escolas do ensino profissional, nomeadamente dos que vêm do Programa Operacional Capital Humano (POCH), o que tem colocado em risco a continuidade de muitas destas escolas, mas que também levanta sérias dúvidas quanto à correta gestão dos fundos comunitários pelo Governo. Nesse sentido, os deputados social-democratas vão chamar ao Parlamento, com caráter de urgência, os ministro da Educação e do Planeamento e das Infraestruturas.

Numa conferência de imprensa na Assembleia da República, esta quarta-feira, o vice-presidente da bancada do PSD Amadeu Albergaria deu conta dos vários alertas e preocupações das escolas do ensino profissional quanto aos atrasos dos pagamentos destes fundos comunitários. “São problemas graves, em que algumas das escolas chegam mesmo a afirmar que pode estar em risco a sua continuidade no ensino profissional”, disse, alertando que esta “asfixia financeira” põe em causa postos de trabalho e, sobretudo, a estabilidade do percurso pedagógico dos estudantes que frequentam essas escolas.

Amadeu Albergaria traçou o retrato da situação: “as entidades gestoras dos fundos comunitários - no caso concreto das escolas profissionais, a Plataforma Balcão 2020 - numa primeira fase adiaram sistematicamente as respostas às escolas profissionais, mais recentemente foram dizendo que os pagamentos estariam prontos a serem efetuados na semana seguinte, na semana seguinte voltavam a dizer que seria para a próxima semana, e nos últimos dias o que tem sucedido é que têm pedido um conjunto de informações complementares a estas escolas, solicitando novos documentos e novas inserções na plataforma”.

O também vice-presidente da bancada social-democrata Luís Leite Ramos acrescentou, por sua vez, que “as escolas estão sem receber os 55% referentes ao ano letivo 2016-2017, que foram devidamente instruídos e submetidos ao programa operacional e cuja liquidação tem vindo a ser adiada. Há escolas que neste momento já esgotaram as contas caucionadas e os recursos financeiros que tinham obtido junto da banca para financiar a sua atividade. Mas mais grave do que tudo isto é que o concurso financeiro que normalmente abre em julho ou setembro, para o ano letivo 2017-2018, ainda não abriu.”

Os deputados social-democratas esclarecem que estas situações de atrasos se referem em exclusivo às escolas que são financiadas através de fundos comunitários, o que exclui as escolas profissionais de Lisboa e Vale do Tejo, que são financiadas diretamente pelo Orçamento de Estado.

Assim, e perante a complexa situação destas escolas do ensino profissional, o Grupo Parlamentar do PSD vai tomar três ações imediatas: dirigir um conjunto de perguntas escritas, por cada círculo eleitoral e para cada uma das escolas de ensino profissional, procurando fazer o ponto de situação de cada escola, porque os casos não são todos iguais; deslocar-se, durante esta semana e a próxima, a estas escolas profissionais para ver in loco as dificuldades que estão a ser vividas neste momento; requerer as presenças dos ministros da Educação e do Planeamento e das Infraestruturas para prestarem explicações aos deputados sobre estas matérias.

Para Amadeu Albergaria, o PSD não esquece “que estas escolas do ensino profissional são fundamentais para a própria coesão territorial e desempenham um papel fundamental, por exemplo, nos territórios de baixa densidade, nos territórios do interior. E são também fundamentais para o tecido económico e empresarial, uma vez que esta relação tem de ser necessariamente uma relação muito próxima”. Mas, acrescentou, “a preocupação vai principalmente para os alunos que frequentam as escolas do ensino profissional, uma vez que, ao se aperceberem de toda esta instabilidade nas suas escolas, o seu próprio percurso pedagógico fica também prejudicado”.

Enviesamentos e distorções na gestão de fundos?

Luís Leite Ramos sublinha que a “questão dos fundos comunitários é realmente central em todo este processo” e que as situações de dificuldade das escolas profissionais provocadas pelos atrasos nos pagamentos “mostram uma realidade que colide frente com a narrativa governamental relativamente a um Portugal 2020 executado em velocidade cruzeiro, onde são anunciados milhões e recordes”.

“É extraordinário que ouçamos sistematicamente os governantes e sobretudo o ministro Pedro Marques, responsável pela gestão dos fundos, falando dos anúncios e dos milhões, que os serviços competentes ainda não tenham aberto, para o ano letivo de 2017-2018, o concurso financeiro. O que é que isto significa? Significa que as escolas ainda não receberam nenhum adiantamento, contrariamente àquilo que é normal e recomendável, e não sabem quando o concurso vai ser aberto”, denunciou o deputado social-democrata. Uma situação que reputa de “extraordinária”, uma vez que “um dos princípios que o Portugal 2020 tinha instituído é que toda a gente ia saber, no início do ano, as datas dos concursos e os responsáveis pelos fundos teriam um tempo determinado para responder a esses concursos.”

“Porque é que o dinheiro não chega às escolas?”, questiona o PSD.

“Dizem-nos que há grande disponibilidade financeira. O dinheiro faz parte dos contratos e dos compromissos assumidos pelo programa operacional para o ensino profissional. Esta dúvida é ainda mais grave quando nós sabemos, por exemplo, que no POCH o Estado ou a entidade gestora já recorreu ao orçamento da Segurança Social para fazer um empréstimo de 460 milhões de euros para financiar as atividades do capital humano. Isto é, para além dos fundos comunitários que vieram de Bruxelas – e não foram tantos como diz o Governo – há um adicional de 460 milhões feito com base em dívida do orçamento da Segurança Social, e portanto deveria haver uma grande disponibilidade financeira para pagar estas dívidas”, defende Luís Leite Ramos.

Por isso, o PSD questiona: “o Estado não tem os 15% para colocar neste financiamento porque isso afeta o défice e põe em causa as contas públicas? Será que o dinheiro foi desviado para outros fins que não estavam inicialmente previstos e que este dinheiro está a financiar despesas correntes do ministério da educação? Há programas que foram buscar mais dinheiro do que aquele que tinham direito e, portanto, há falhas de financiamento?”. Questões que o PSD quer ver rapidamente respondidas pelo Governo.

“Se é verdade que há enviesamentos e mesmo distorções na gestão dos fundos comunitários por utilização indevida de algumas das verbas – nós não queremos acreditar que isso tenha acontecido – mas se isso aconteceu, nós estamos perante um problema grave porque isto pode ser o início de um sério contencioso com a Comissão Europeia, isto é, o governo e o Estado português arriscam-se a ter pesadas sanções por não estarem a fazer a gestão correta e com base no compromisso celebrado com a Comissão Europeia no Acordo de Parceria 2020”, concluiu Luís Leite Ramos.