Pedro Passos Coelho: “Orçamento não serve o País”

Este Executivo continua a não preparar o futuro do País, motivo pelo qual o PSD votou contra o Orçamento do Estado para 2018. O líder social-democrata denunciou um discurso que contrasta com a realidade, na medida em que não estão a ser realizadas reformas importantes. Prevalece, em contrapartida, o taticismo “de um Governo que só quer sobreviver”

“O Governo fez por merecer” o voto contra do PSD no que diz respeito ao Orçamento do Estado (OE) para 2018, esclareceu esta segunda-feira Pedro Passos Coelho, aquando da votação final global. “É um orçamento que não serve o País”, afirmou.

Para o Presidente do PSD, “há dimensões preocupantes no caminho que vem sendo seguido” e que têm que ver com a “forma como o Governo encara a própria ação política”, em que “tudo parece reduzido ao mais puro taticismo”. Acusou, assim, quem governa de gerir “a agenda pública em função das oportunidades, nunca em função de um rumo estratégico traçado que não existe”. Segundo esclareceu, “reduz-se a gestão dos recursos públicos em função da necessidade de remeter tanto quanto possível para o que Bobbio designou o ‘mercado político’, em que todos são convidados a reverem-se numa oferta particular e a sociedade no seu conjunto é tratada e segmentada em potenciais clientes”.

Pedro Passos Coelho foi claro ao afirmar: “prosseguindo este caminho, teremos uma legislatura inteira perdida, a troco de garantir a satisfação da ambição política de um Governo que só quer sobreviver e reescrever a história do seu próprio passado irresponsável”. Estes dois anos ficam marcados por “retrocessos associados a contrarreformas importantes, reversões de política indesejáveis” e a “estratégias orçamentais imprudentes que expõem o País a riscos inconvenientes e desnecessários”. Acusou, assim, o atual Executivo de prosseguir uma “desesperada estratégia de sobrevivência política, em que o futuro e os mais jovens são sacrificados e o País passa para um plano secundário”.

Pedro Passos Coelho denunciou que a “conversa” de quem governa contrasta com a inexistência de reformas importantes. Lembrou, assim, que os serviços públicos são, hoje em dia, “obrigados a fazer mais com menos” e que esse “menos é o que sobra depois de o Estado pagar mais salários e prestações sociais”. Criticou, portanto, um Executivo que “pensa que tocando a rebate e atacando as responsabilidades do anterior Governo consegue iludir a realidade”. O País assiste, na verdade, à inexistência de reformas no Estado, na Administração Pública ou na Segurança Social.

Sublinhando as “mentirelas” e os “desmentidos constrangedores” que marcam este Executivo, o líder social-democrata recordou a recente polémica relacionada com o Infarmed e, ainda, “todo o processo ligado ao descongelamento das carreiras na Administração Pública”, em que “nada parece ter sido estudado ou inserido numa lógica de reforma mais alargada”. Disse tratar-se de “pura comédia e do ridículo”, para os quais também contribuem o BE e o PCP.

Membros do Governo são “arquitetos de historietas”

Apesar de sempre ter defendido a “necessidade de virar a página da austeridade” (tendo-a veiculado ao governo PSD/CDS-PP), o Governo contribui para “uma realidade diferente”, criticou o Presidente do PSD. Denunciou, assim, as “várias medidas extraordinárias”, o desinvestimento público e o plano B que têm marcado estes dois anos, apesar de escondidos, dissimulados ou negados por quem governa. Apelidou, por isso, os membros do Governo de “arquitetos de historietas” que tendem em desculpabilizar-se com o executivo anterior.

Pedro Passos Coelho defendeu que “o comportamento da economia só pode ter surpreendido o Governo”, uma vez que se deveu, “sobretudo, ao bom comportamento das exportações e ao impacto que o turismo tem ocasionado”. Esclareceu, desta forma, que “o crescimento foi liderado pelas áreas que não constituíam prioridade estratégica” para quem governa.

De acordo com o Presidente do PSD, a ação deste Executivo é pautada por intenções que, apesar de difundidas, esbarram “de frente na realidade”. “Nunca a economia esteve tão assente num modelo de emprego sustentado por baixos salários e com maior precariedade”, referiu.

“A tão propalada consolidação do mais baixo défice da democracia não traduz qualquer esforço de controlo da despesa estrutural do Estado”, salientou. “Resulta dos benefícios ocasionais ligados ao ciclo económico”, constatou para, logo, alertar: “não estamos a ganhar espaço nos anos bons para fazer face a anos menos bons no futuro”.