Defesa Europeia: PSD apoia adesão mas contra exército comum

O PSD considera desejável e necessária a adesão de Portugal ao mecanismo europeu de segurança e defesa. Mas os termos da participação portuguesa devem ficar explícitos, defendem os social-democratas, olhando para questões de soberania nacional. O PSD rejeita a criação de um exército europeu.

Miguel Morgado, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, apresentou esta segunda-feira o projeto de resolução em que os social-democratas defendem a participação de Portugal no mecanismo de Cooperação Estruturada Permanente (PESCO, na sigla em inglês), cuja constituição será oficializada, pelo Conselho Europeu, no próximo dia 11 de dezembro. Segundo Miguel Morgado, são três os pressupostos para a adesão portuguesa.

“A participação na PESCO deve ser encarada como um exercício não conflitual e complementar ao da participação na NATO”, lê-se no projeto de resolução.

“A evolução nas estruturas, o desenvolvimento institucional e do nível de ambição do processo de Cooperação Estrutura Permanente não deve evoluir para a criação de um exército comum europeu”, explicou Miguel Morgado, como segunda condição que os social-democratas sinalizam.

Em terceiro lugar, o PSD defende que “o processo de Cooperação Estruturada Permanente não obedeça ao princípio da especialização das valências das Forças Armadas”.

“É preciso explicitar” o que “temos ouvido do ministro da Defesa Nacional e do ministro dos Negócios Estrangeiros quanto aos limites que estamos a dizer que devem ser declarados explicitamente”, explicou o deputado.

Para Miguel Morgado, “a participação de Portugal na primeira linha e no primeiro momento da Cooperação Estruturada Permanente é necessária e desejável, do ponto de vista de modernização das Forças Armadas, do aumento eficiência, da concentração de recursos, da formação de capacidades, na aquisição de equipamentos, no desenvolvimento da indústria militar, na potenciação do desenvolvimento e investigação em torno destas tecnologias militares”, elencou. “Mas nós não passamos cheques em branco ao Governo”, avisou. “É decisivamente importante que, associado ao pedido de adesão de Portugal” à PESCO, “haja uma declaração explícita e formal dos pressupostos de Portugal nesta adesão”, acrescentou, notando a indeterminação que ainda envolve a criação deste mecanismo no plano europeu e a evolução que deverá vir a obter.

PSD quer conhecer documentos e contas e desafia PS a apoiar

Recorde-se que foi o PSD que colocou na agenda mediática a adesão de Portugal ao projeto de defesa europeu, tendo em conta que os Estados-membro deveriam ter manifestado a sua intenção de aderir ao mecanismo até setembro. Protelado o processo, Portugal ficou de fora dos 23 Estados-membro que assinaram, na passada semana, a notificação que confirmava o interesse das nações em estar na PESCO.

“Para nós, o Governo  não ter estado junto com os outros Estados-membros que assinaram a notificação para o lançamento da Cooperação Estruturada Permanente reflete aquilo para que o PSD tem chamado a atenção ao longo dos meses: o Governo foi negligente, não esteve preparado no desenvolvimento e preparação deste processo e isso refletiu-se também na ausência da prestação de contas à Assembleia da República”, declarou Miguel Morgado.

Os social-democratas têm apelado aos tutelares das pastas da Defesa e dos Negócios Estrangeiros, além do primeiro-ministro, para que seja disponibilizada a informação devida Parlamento, falha também sinalizada no projeto de resolução. “Denotou-se o desrespeito pela Assembleia da República e uma surpreendente impreparação relativamente a todas estas negociações prévias até ao momento da notificação”, apontou.

“O PSD, de há seis meses até esta data, tem solicitado ao Governo informação e debate sobre esta matéria, que toca no núcleo das funções da soberania nacional”, recordou Miguel Morgado. O deputado afirmou, ainda, que o PSD tem condenado a “recusa do Governo de debater o tema, de esclarecer a sua posição e [de prestar] informação a que a oposição tem direito, por lei, e que nunca recebeu”.

No projeto de resolução lê-se que “é à Assembleia da República que cabe o papel preponderante e incontornável de recomendação e conformação da adesão de Portugal e da definição explícita dos seus pressupostos”. Para o PSD, “a Assembleia da República deve reforçar as suas competências e capacidades de escrutínio de todo este processo”, cabendo ao Governo partilhar a informação necessária “em tempo útil”, como o Plano de Implementação Nacional e os “compromissos orçamentais associados ao envolvimento português na PESCO”, como se lê na resolução.

O deputado do PSD Carlos Costa Neves, que também subscreve o projeto de resolução, explicou que o Plano de Implementação Nacional “ainda não está pronto, porque os senhores ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa se comprometeram a enviá-lo ao Parlamento antes de formalizarem o pedido de adesão e, até este momento ainda não o enviaram”. Enquanto o Plano de Implementação não estiver pronto, “Portugal não pode formalizar o pedido de adesão”, acrescentou Carlos Costa Neves.

Miguel Morgado deu voz ao desafio lançado ao Partido Socialista: no projeto de resolução que agora dá entrada na Assembleia da República, “não há razão nenhuma para que o PS não viabilize connosco estas recomendações ao Governo”.

O projeto de resolução é subscrito pelo presidente, Pedro Passos Coelho, e pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, além dos deputados Miguel Morgado, Duarte Marques, Carlos Costa Neves, Maria Luís Albuquerque, Inês Domingos, António Costa Silva, Rubina Berardo, Ana Oliveira, António Ventura, Marco António Costa e Sérgio Azevedo.