ADSE: familiares de titulares obrigados a provar situação contributiva

Os familiares de titulares inscritos na ADSE que não comprovam - junto do Instituto de Proteção e Assistência na Doença - a sua situação contributiva perante a Segurança Social, poderão ver os seus direitos cancelados, de acordo com informação, da ADSE, dada a conhecer aos deputados do PSD.

“Tem o sr. ministro conhecimento deste ofício?”, questionam os social-democratas em pergunta regimental dirigida ao Ministério da Saúde. “Tomou alguma medida para acautelar que os beneficiários, na sua maioria idosos, que não enviem os documentos solicitados, por motivos que não os de incumprimento do decreto-lei 118/83, não vejam cancelados os seus direitos?”, continuam. “Consegue garantir que todos os atuais beneficiários que estejam em cumprimento da Lei e que não enviem os documentos requeridos não serão prejudicados?”, perguntam ainda Luís Vales, Miguel Santos, Ângela Guerra e Maria das Mercês Borges.

Os deputados do PSD, “sabendo que muitos destes beneficiários poderão não conseguir enviar os documentos por incapacidades diversas”, manifestam, assim, a sua preocupação, lembrando dificuldades como “incapacidade de locomoção, de suporte ou de apoio”.