Tribunal de Contas confirma “degradação do acesso a consultas de especialidade hospitalar”

“O relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) confirma a degradação do acesso dos portugueses a consultas de especialidade hospitalar e a cirurgias programadas”, denuncia o deputado social-democrata Miguel Santos.

“Para o PSD não se trata de uma surpresa, mas de uma enorme preocupação, agravada pelo passado recente de negação do ministro da Saúde e dos partidos que apoiam o atual Governo relativamente à deterioração a que os serviços públicos de saúde estão a ser sujeitos. O último relatório de acesso já confirmava esta realidade, apesar de negado e contestado pelos partidos do Governo”, acrescenta o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD.

Neste sentido, o PSD solicitou a “audição urgente do ministro da Saúde”, a fim de que se possa discutir sobre os elementos constantes deste relatório.

“Outro aspeto muito preocupante que o Tribunal de Contas revelou é o que respeita a um fenómeno de falseamento dos indicadores de desempenho, em resultado da eliminação administrativa de inscrições para primeiras consultas e para cirurgias programadas, o que permitiu melhorar artificialmente os tempos das listas de espera, quando a sua tendência é, infelizmente, a inversa”, afirma o social-democrata. “A consequência terrífica deste procedimento de falseamento resulta no facto de haver pessoas inscritas para consulta e cirurgia a aguardar serem chamadas e que aguardarão indefinidamente até se aperceberem que foram, administrativamente, eliminadas das listas de espera”, alerta.

De acordo com Miguel Santos, “trata-se de acusações extremamente graves que desmentem todo o discurso do ministro da Saúde sobre uma alegada melhoria da acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde e que põem em causa a fiabilidade dos próprios indicadores de desempenho do SNS, o que é totalmente inaceitável”

Degradação do acesso a consultas de especialidade hospitalar e à cirurgia programada, visível em:

• aumento do tempo médio de espera para a realização de uma primeira consulta de especialidade hospitalar, de 115 para 121 dias;
• aumento do incumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos de 25%, em 2014, para 29% em 2016;
• aumento do número de utentes em lista de espera cirúrgica, em 27 mil utentes (+15%);
• aumento do tempo médio de espera até à cirurgia, em 11 dias (+13%);
• incumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos, de 7,4%, em 2014, para 10,9%, em 2016.