Segurança: Urgente restabelecer a “normalidade dos serviços de informação”

“Não é necessário e urgente restabelecer a normalidade dos serviços de informação da República Portuguesa?”, perguntou esta terça-feira José Silvano, deputado, na sequência da apreciação do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo a 2016. O deputado deu conta de que, segundo o documento, “nos últimos anos têm vindo a ser recebidos e avaliados indícios que dão conta do agravamento dos fatores de risco [à segurança interna], alguns já detetados no nosso País”.

Indicando que, “nas orientações estratégicas para 2017, consta a prioridade de execução da estratégia nacional de combate ao terrorismo”, o parlamentar social-democrata desafiou o Governo a responder a mais questões: “para quando a eleição dos órgãos em falta? Para quando a normalização dos servidos do SEF nos aeroportos? Para quando a entrada em velocidade cruzeiro do ponto de contacto?”

O deputado referiu-se, também, às mudanças na lei da imigração, questionando se “não foi arriscado introduzir sucessivas alterações”, apesar de um parecer do SEF apontar que “as alterações são más e que o regime anterior era equilibrado”.

Os incêndios florestais foram outro dos pontos focados por José Silvano. “A realidade deste ano não merece mais atenção no planeamento futuro da prevenção e combate aos fogos?”, perguntou para, logo, apontar que “mais do que uma análise aos dados recolhidos em 2016 é necessário referir se as orientações estratégicas apontadas, neste relatório pelo Governo, resolvem estas preocupações que ainda se mantém na sociedade portuguesa”.

O deputado social-democrata começou por salientar que no RASI de 2016 há “aspectos positivos e negativos”. Referiu, como positivo, a diminuição da criminalidade violenta e grave, justificando-a com a “proatividade policial” e com os “programas gerais de prevenção e policiamento, desde o apoio a crianças e idosos e prevenção rodoviária”. Em contraponto, deu conta de um “aumento generalizado da criminalidade informática”, da violência em ambiente escolar, do crime de tráfico de seres humanos, de extorsão ou, até, de maus-tratos e abandono de animais.

Fez, também, referência ao aumento da mortalidade na estrada, apesar de mudanças introduzidas pelo Executivo quanto à prevenção da sinistralidade rodoviária. “Para quando uma avaliação desta medida que foi uma alteração significativa?”, perguntou.