Educação: reforma encapotada, falta de transparência e facilitismo

Sob a capa de “flexibilidade curricular”, o Ministério da Educação tem em curso uma reforma curricular encapotada, não discutida e, por isso, impossível de ser seriamente avaliada, fugindo às exigências legais que uma reforma obriga, denuncia o PSD, em comunicado.

Amadeu Albergaria, vice-presidente da bancada social-democrata, fala numa reforma feita “às escondidas da comunidade educativa, impedindo que esta se pronuncie”, alertando que a irresponsabilidade do ministro da Educação “coloca em causa o futuro dos nossos alunos”.

Para a bancada do PSD, ao contrário do que é afirmado pela tutela, assiste-se a uma nova reforma curricular não assumida e a um retrocesso nas claras melhorias qualitativas alcançadas nos últimos anos na educação.

“O Ministério da Educação está a aprofundar um caminho de facilitismo e experimentalismo que vai colocar em causa os ótimos resultados que os nossos alunos estavam a conseguir nas avaliações internacionais. É de uma enorme irresponsabilidade e de um desrespeito profundo pelo trabalho dos professores”, afirma o deputado Amadeu Albergaria.

O PSD denuncia que o atual Governo está, ainda, a substituir uma política educativa coerente, de continuidade, que tinha como lema a exigência e o trabalho, pelo facilitismo, as passagens administrativas, o saber menos e pior.

“Neste opaco processo experimental foi também com perplexidade que assistimos à exclusão das sociedades científicas, nomeadamente da Sociedade Portuguesa de Matemática, na definição dos novos conteúdos das chamadas Aprendizagens Essenciais”, afirma o deputado.

Acresce ao experimentalismo a notícia de uma nova alteração na avaliação externa dos alunos. Já em setembro, foram publicadas pelo Ministério da Educação normas relativas ao exame de Matemática do 12º ano de escolaridade e às provas de aferição (também de Matemática) do 5º ano, alterações que constituem, para os social-democratas, um desrespeito por todo o trabalho desenvolvido pelos professores nos últimos dois anos com os alunos e uma adulteração do instrumento de avaliação.

Perguntas do PSD dirigidas ao Ministro da Educação

• "Reconhece o Ministro da Educação que está a implementar uma reforma curricular e que não cumpriu as exigências legais que a ela estão adstritas?
• Como justifica a já decidida nova alteração nos instrumentos de avaliação?
• Como compagina a alteração na avaliação com a manutenção dos programas e metas de Matemática em vigor?
• Por que razão foi a Sociedade Portuguesa de Matemática afastada do processo em curso de definição das Aprendizagens Essenciais?"