PSD pressiona Governo a cumprir obras consensualizadas

Governo falha obras públicas, essenciais às autarquias e populações, desrespeita o consenso alcançado e esconde informação sobre o estado atual das obras. O maior corte no investimento em 50 anos obriga a adiar as obras para o pós-2020. PSD exige balanço atual

O Governo deve cumprir com o calendário das obras de investimento previstas e planeadas no PETI 3+, o Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas, que o executivo de Pedro Passos Coelho apresentou, com o consenso do Partido Socialista e aprovação técnica das regiões e instituições oficiais como o LNETI. Os deputados social-democratas vão entregar um projeto de resolução que recorda ao primeiro-ministro o calendário dos investimentos que devem estar no terreno, solicitando ainda que seja divulgada informação sobre o estado atual dos mesmos.

Num momento em que o Governo pretende passar para a discussão do próximo quadro comunitário de financiamento, o grupo parlamentar do PSD lembra ao Governo o calendário do plano de infraestruturas que ainda está a decorrer. Num projeto de resolução que dará entrada no Parlamento e que é subscrito pelo Presidente do PSD, os social-democratas pretendem que o Governo “tome as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos investimentos previstos” no PETI 3+, mobilizando “fontes de financiamento públicas, privadas e comunitárias previstas”.

Em causa, lembram os deputados do PSD, está o lançamento de um conjunto de projetos de investimento, entre os quais o novo terminal de carga no Aeroporto de Lisboa. Pedro Passos Coelho disse já, em Palmela: “Se nós estivéssemos no governo já estavam iniciadas as obras para a ampliação do aeroporto de Lisboa. Não é compreensível que dois anos depois esteja tudo na mesma".

Pedindo ao Governo a continuidade dos projetos – definidos em consenso com o Partido Socialista durante a legislatura liderada pelo PSD – o projeto de resolução exorta ao início de obras como as ligações internacionais por ferrovia (Lisboa/ Setúbal/ Sines/Caia + Poceirão...) e o troço rodoviário do IP3 entre Coimbra e Viseu.

O grupo parlamentar do PSD recomenda ainda a conclusão de projetos como o plano de modernização da Linha do Norte e a eletrificação da Linha do Minho.

PSD quer informação semestral sobre PETI 3+

Os deputados do PSD pedem que o Governo “divulgue o atual grau de realização dos investimentos previstos no PETI 3+/IEVA” e que “adote a prática de divulgação semestral do grau de realização dos investimentos previstos no PETI 3+/IEVA com a sua publicação no Portal do Governo e o seu envio para a Comissão Economia, Inovação e Obras Públicas”.

A vice-presidente do PSD Maria Luís Albuquerque já tinha corporizado este pedido do PSD quando, esta terça-feira, em conferência de imprensa, afirmou que não faria sentido lançar uma discussão sobre o futuro sem aferir o presente, isto é, “sem que seja dada, ao Parlamento e ao País, informação sobre a execução do atual quadro de fundos europeus”. A deputada do PSD deixou ainda o desafio ao Governo: “vai ou não vai executar, dentro do atual quadro, as obras que estavam programadas, calendarizadas, consensualizadas para serem executadas agora?”.

“O atual governo prometeu sustentar o crescimento económico iniciado com o anterior governo no aumento do consumo privado e no investimento público, e o que se verifica é que aquele crescimento apenas é possível graças às exportações, ao aumento das receitas do turismo, ao mesmo tempo que o país tem assistido a uma total paralisia do prometido investimento público”, lê-se no projeto de resolução dos social-democratas. O PSD alerta para o facto de já ter decorrido mais de metade do prazo previsto para a realização do PETI 3+.

Tendo decorrido mais de metade do prazo previsto para a realização do Programa de Investimento PETI 3+, importa antes do mais conhecer o seu grau de realização através da divulgação periódica de informação sobre o mesmo.

PS não pode esquecer consenso para o atual quadro comunitário

Em 2013, o governo então liderado por Pedro Passos Coelho criou um grupo de trabalho para apresentar recomendações sobre os investimentos a realizar em infraestruturas de elevado valor acrescentado – o GTIEVA.

O grupo de trabalho pretendia assegurar “uma adequada, criteriosa e consensual definição das prioridades de investimento em infraestruturas que potenciem as capacidades do tecido empresarial português e que contribuam para um processo de ajustamento sustentado e competitivo”, podia ler-se na Resolução do Conselho de Ministros n.º 61-A/2015, publicada em Diário da República n.º 162/2015. O Governo tinha em conta “os escassos recursos à disposição do país”, à época, apelando então a uma utilização dos fundos europeus para o período de 2014 a 2020 eficaz, de modo a criar um “verdadeiro investimento gerador de valor, que reduza os custos de contexto da nossa economia e, por essa via, estimule a empregabilidade e a competitividade da atividade económica e do tecido empresarial português”.

O grupo de trabalho contou com a colaboração de toda a sociedade civil, num verdadeiro exercício de audição das dificuldades e ambições sentidas pelas empresas do País e dos peritos com conhecimento nas áreas em causa. Um exercício que se estendeu durante vários meses. O relatório daquele grupo de trabalho esteve disponível para consulta pública, “alargando assim o debate sobre o modelo de investimento e desenvolvimento das infraestruturas a toda a sociedade Portuguesa”. Foram ainda realizados debates nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e reuniões com os partidos de assento parlamentar, além da audição em sede de comissão parlamentar do grupo de trabalho. O processo de construção do PETI 3+ foi elogiado pelo atual ministro do Planeamento em entrevista ao jornal Público, esta quinta-feira. O socialista Pedro Marques apontou que “houve um processo de debate económico e social bem construído”, “é o exemplo que temos que replicar” e “o período da legislatura anterior não foi propriamente um período fácil, em termos de tensão política”.

Neste processo, foram recebidos mais de 400 contributos. Participaram mais de 1200 pessoas nas sessões públicas realizadas.

As recomendações do GTIEVA e o trabalho de audição pública realizado em torno do mesmo resultaram no Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas - PETI 3+, que visava três objetivos estratégicos para o horizonte 2014-2020: contribuir para o crescimento económico e, assim, para a criação de emprego; assegurar a competitividade dos transportes e a sua sustentabilidade financeira; e promover a coesão social e territorial, visando a mobilidade de pessoas e bens e a sustentabilidade ambiental.

Recomendações do PSD ao Governo

Divulgue o atual grau de realização dos investimentos previstos no PETI 3+/IEVA.

Tome as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos investimentos previstos no Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas - PETI3+/IEVA através da mobilização das fontes de financiamento públicas, privadas e comunitárias previstas, concretamente:

• Lançando os projetos de investimento

1. Modo Marítimo | Leixões - Ampliação do Terminal de Contentores Sul
2. Modo Marítimo | Sines - Expansão do Terminal de Contentores XXI
3. Modo Marítimo | Leixões - Novo Terminal de contentores a fundos de 14 m (ZH)
4. Modo Marítimo | Lisboa - Novo Terminal de Contentores Deep Sea
5. Modo Marítimo | Lisboa - Novo Terminal de Carga no Aeroporto de Lisboa (DHL)
6. Modo Marítimo | Aveiro - Infraestruturas marítimas e terminal intermodal ZALI e Cacia
7. Modo Marítimo | Algarve - Melhoria das condições de acesso marítimo e instalações
8. Modo Ferroviário | Modernização/Eletrificação - Linha do Oeste + Ramal de Alfarelos

• Iniciando os projetos de investimento

1. Modo Marítimo | Setúbal - Barra e canais Norte e Sul - navios Panamax
2. Modo Marítimo | Lisboa - Aumento e eficiência do atual terminal - TC Alcântara
3. Modo Marítimo | Via Navegável do Douro - Eclusas - obsolescência técnica, logística e funcional
4. Modo Rodoviário | IP3. Coimbra - Viseu
5. Modo Ferroviário | Modernização da Linha de Cascais
6. Modo Ferroviário | Modernização/Eletrificação - Linha do Sul (Porto Setúbal + Praias Sado)
7. Modo Ferroviário | Ligações Internacionais - (Lisboa/ Setúbal/ Sines/Caia + Poceirão...)
8. Modo Marítimo | Figueira da Foz - Aprofundamento da barra, canal e bacia - navios de maior dimensão
9. Modo Ferroviário | Modernização/Eletrificação - Linha do Algarve (Lagos/Tunes - Faro)
10. Modo Marítimo | Via Navegável do Douro - Obras de correção do traçado geométrico e segurança
11. Modo Ferroviário | Conclusão do Plano de Modernização -Corredor Aveiro - V. Formoso

• Concluindo os projetos de investimento

1. Modo Ferroviário | Conclusão do Plano de Modernização - Linha do Norte
2. Modo Ferroviário | Modernização/Eletrificação - Linha do Minho (Nine/Valença+R. Secil...)
3. Modo Marítimo | Aveiro - Melhoria das condições operacionais (Ro-Ro, contentores e granéis)

Adote a prática de divulgação semestral do grau de realização dos investimentos previstos no PETI 3+/IEVA com a sua publicação no Portal do Governo e o seu envio para a Comissão Economia, Inovação e Obras Públicas.