Fundos: o Governo “vai executar as obras que estavam programadas, para agora? Há explicações a dar”

Antes de falar em obras pós 2020, o Governo deve explicações sobre infraestruturas já programadas e consensualizadas e que já deviam estar em construção, como a ferrovia Sines-Badajoz ou Aveiro-Salamanca. Portugal entra tarde na discussão para o pós 2020 e o Executivo tem a obrigação de fazer uma negociação ao nível do Executivo anterior. Quanto ao PSD, está sempre disponível para discutir o futuro

“O apelo que fazemos é que haja transparência, frontalidade e clareza”, afirmou esta terça-feira a vice-presidente do PSD Maria Luís Albuquerque, na sequência do Conselho de Ministros extraordinário sobre fundos comunitários. “O PSD congratula-se por o Governo anunciar que já não é cedo, pois na Europa a discussão vai adiantada”, argumentou para, logo, explicar que o quadro comunitário que se encontra em vigor desde 2014 resulta de “uma negociação muito bem feita pelo Governo do Dr. Pedro Passos Coelho”.

Tal como salientou a vice-presidente do PSD, garantir que não sejam futuramente reduzidos os fundos comunitários no País é “uma matéria extraordinariamente importante”, pelo que se “exige do atual governo uma negociação tão boa quanto foi a do anterior, com capacidade para mobilizar vontades”. É, também, obrigação do atual Executivo “que faça o seu papel para que Portugal não seja prejudicado a partir de 2020”.

Maria Luís Albuquerque disse não fazer sentido iniciar uma discussão sobre o futuro, sem que se perceba o presente, “sem que seja dada, ao Parlamento e ao País, informação sobre a execução do atual quadro de fundos europeus”. Foi clara ao perguntar: o Governo “vai ou não vai executar, dentro do atual quadro, as obras que estavam programadas, calendarizadas, consensualizadas para serem executadas agora?”.

“Todos queremos que o País se desenvolva”

Lembrando que “se perdeu tempo que já é irrecuperável”, a social-democrata referiu ser “sério e grave” que quem hoje governa não assuma as opções que fez e torne, por isso, a discussão “pouco séria”.

“Qualquer governo pode sempre contar com o PSD para questões importantes para futuro”, salientou a vice-presidente. “Todos queremos que o País se desenvolva”, disse, acrescentando que os “consensos pressupõem algo mais” e que passa por responder a questões como “as obras [previstas ainda com o executivo anterior] vão ou não ser feitas?”. Em causa está, por exemplo, a ligação ferroviária entre o porto de Sines (“fundamental para melhor a competitividades das nossas exportações”, explicou) e Badajoz ou a melhoria das infraestruturas rodoviárias, a fim de, por exemplo, facilitar o transporte dos produtos nacionais.

“Temos abertura para discutir o futuro do País, mas não queremos iniciar a discussão de forma que não seja séria” e sem informações claras sobre os investimentos que estavam calendarizados, insistiu Maria Luís Albuquerque. “Anos que se percam no acréscimo da competitividade têm muitos custos”, esclareceu.

Cabe, portanto, ao Governo “a prestação de contas sobre fundos comunitários” e que é, aliás, “uma obrigação sua”, referiu. Discutir o futuro sem que se faça ponto de situação do presente, “não acrescenta nada ao País e empobrece o debate político”, assinalou.