Justiça: imperativo da democracia e ativo económico

Nas eleições de 2015, apesar das enormes dificuldades que o país passou no período de emergência, quase 40% dos eleitores portugueses acharam que se devia prosseguir o caminho liderado pelo PSD desde 2011. Um caminho reformista de mudança estrutural, de confronto a muitos poderes instalados, de aprofundamento das regras de transparência, de combate à ganância, à corrupção, ao branqueamento de capitais, ao tráfico de influências, ao enriquecimento injustificado, em suma um caminho de empoderamento da cidadania, de aprofundamento da igualdade de oportunidades, de promoção da meritocracia,  e de devolução à economia real de condições para que a iniciativa económica privada possa assegurar o seu papel produtivo, gerador de riqueza, de crescimento e de emprego em condições de contexto que promovam a previsibilidade e a confiança e, consequentemente, que favoreçam o financiamento e o investimento, sobretudo estrangeiros, porque o capital é um bem escasso em Portugal.   

A mudança estrutural que Portugal iniciou em 2011 deu resultados positivos. E esses resultados atraíram muitos investidores estrangeiros que contribuíram para criar riqueza e emprego. Portugal mostrou-se capaz de compreender a origem dos problemas e desencadear a ação política, económica e social adequadas a combater os obstáculos e os desequilíbrios, a prevenir os riscos e a reforçar-se perante as ameaças.

Com resultados positivos e porque em democracia são os cidadãos que asseguram as escolhas políticas mais relevantes para os processos de transformação económica e social, temos a responsabilidade de prosseguir em defesa das reformas e das medidas que iniciámos, entretanto sancionadas pela maior maioria dos portugueses confrontados com os diversos programas políticos levados a votos.

No setor da justiça assegurámos reformas estruturais, tanto no plano normativo como no plano da organização judiciária que apresentam já resultados de eficiência, acessibilidade, especialização, transparência e racionalidade. A justiça constitui um imperativo da democracia mas simultaneamente um ativo económico de enorme importância, uma relevante condição de contexto. O combate à corrupção e ao desvio de recursos necessários à promoção do progresso económico e social constituíram e constituem nossa prioridade. Continuamos a defender o processo de criminalização do enriquecimento injustificado, bem como o combate à opacidade na defesa de regras claras e transparentes, sobretudo no plano da multilateralidade, relativas aos fluxos de capital. Perante as ameaças que se colocam à segurança, nomeadamente o terrorismo, o tráfico de seres humanos, a lavagem de dinheiro e a criminalidade organizada, entre outros, defendemos o reforço de instrumentos de recolha de informação pelos Serviços de Informações, bem como o aprofundamento da cooperação internacional e a partilha de informação.

Em 2017, defendemos o mesmo que em 2011 e em 2015: um país preparado para a adversidade, mais justo, mais livre e com oportunidades efetivas para todos.

Teresa Leal Coelho

Vice-Presidente do PSD