Lei de Estrangeiros: SEF “confirma reparos e críticas” do PSD. Governo esconde parecer

O parecer do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) sobre a entrada e permanência de estrangeiros no País “confirma os reparos e as críticas que o PSD tinha feito quer aquando da discussão no Parlamento, quer depois pela voz do Presidente, Dr. Pedro Passos Coelho, na Festa do Pontal” e “é altamente crítico às alterações que foram introduzidas pela maioria de esquerda”, afirmou esta quarta-feira José Matos Correia.

“Demonstra, portanto, que esses reparos e essas críticas são realistas”, já que os estrangeiros, “agora passam apenas a ter de demonstrar uma promessa de contrato e uma inscrição na Segurança Social”.

A maioria de esquerda devia retratar-se depois das declarações “absolutamente injustas e infundadas de racismo e xenofobia que fizeram ao PSD e, em particular, ao seu líder” ou, segundo José Matos Correia, “coerentemente” transferir “essas acusações para o SEF que, no exercício das suas funções e com a competência técnica que lhe é reconhecida, chamou a atenção para um conjunto de riscos de segurança que qualquer governo e maioria responsável deviam ter em conta”. Todavia, tal como salientou, Governo e maioria podem não se vir a retratar, “porque nunca o fazem”.

José Matos Correia alertou, ainda, que o parecer chama a atenção para o facto de “esta legislação, aprovada em Portugal, ser exatamente no sentido inverso de toda a orientação que tem sido estabelecida ao nível da União Europeia nesta matéria”. Classificou a esta “decisão da maioria de esquerda” como sendo “uma total irresponsabilidade”.

De acordo com o social-democrata, aquando da discussão do projeto do BE, “o PSD teve informação de que haveria um parecer do SEF fortemente crítico relativamente ao teor de algumas alterações”. Por isso, questionou a ministra da Administração Interna, “na primeira Comissão”, que “fez um ar de surpresa como quem não conhece, ignora, a existência de um parecer”, explicou.

PSD requereu parecer que, ainda, não foi remetido à Assembleia da República

“Para quem enche a boca de transparência, como faz esta maioria de esquerda, é de facto uma excelente demonstração do que é a diferença entre as suas afirmações e a prática”, afirmou José Matos Correia, depois de esclarecer que, em agosto, “o PSD requereu formalmente a entrega do parecer do SEF”, mas “passadas que foram três semanas, continua a não ser remetido à Assembleia da República (AR)”. O PSD lembrou que, para que possam ser tomadas decisões informadas, é necessário que o Governo pratique “uma relação de total transparência com a AR e com os partidos que, aqui, têm assento”.