PSD questiona ministro da Educação sobre mobilidade dos professores

Os deputados do PSD querem saber porque o Ministério da Educação alterou o procedimento concursal – sem aviso – considerando apenas os horários completos e não os horários incompletos validados e solicitados pelas escolas no concurso de mobilidade interna. Ao grupo parlamentar social-democrata chegam alertas de inúmeros professores. O procedimento poderá configurar uma ilegalidade e falta de transparência e informação no concurso de 2017.

“São muitos os professores que nos têm contactado sobre este problema”, afirma Amadeu Albergaria, vice-presidente da bancada do PSD. “Na verdade, esta situação apanhou-os a todos de surpresa porque, em momento algum do processo de concurso, o Ministério da Educação informou que só seriam colocados a concurso horários completos, sendo certo que, nos últimos anos, esta situação nunca se verificou”, acrescenta.

Numa pergunta dirigida ao ministro da Educação, os deputados do PSD referem que, após as escolas terem reportado e solicitado a totalidade das suas necessidades temporárias de colocação de docentes para o preenchimento de horários completo e incompletos, ao contrário do que aconteceu nos últimos anos, este ano o Ministério da Educação apenas considerou os horários completos para o concurso de mobilidade interna. O Ministério remeteu todos os horários incompletos para as futuras reservas de recrutamento. Uma alteração concursal que, segundo os professores e escolas, nunca foi devidamente apresentada pelo Ministério.

Apesar do Ministério afirmar que “a atribuição de horários feita prioritariamente para os horários completos e docentes do quadro é uma decorrência da lei, até porque os docentes do quadro recebem sempre o salário completo” (o que, para o PSD, parece sugerir haver uma intenção puramente economicista na atual interpretação da tutela), os professores alegam que se está perante uma violação da lei (artigos 25º e 27º do decreto-Lei nº 28/2017, de 15 de março), já que no concurso de mobilidade interna não foram consubstanciadas as colocações de horários incompletos.

Amadeu Albergaria considera que é urgente “responder às questões dos professores, a que damos voz nesta pergunta, porque é a vida deles que, sem pré-aviso, se vê completamente alterada e sujeita a situações dramáticas do ponto de vista familiar.” E acrescenta: “Precisamos de respostas em tempo útil, ou é caso para perguntar se é esta a sensibilidade social de PS, PCP, PEV. BE e PAN?”

As perguntas do PSD dirigidas ao Ministério da Educação

• “Qual a razão para o Ministério da Educação ter alterado o procedimento concursal, não considerando os horários incompletos validados e solicitados pelas escolas no concurso de mobilidade interna?
• O Ministério informou atempadamente os professores e as escolas da alteração dos procedimentos concursais?
• Pretende o Ministério reanalisar a não inclusão dos horários incompletos no concurso de mobilidade interna e corrigir esta situação?”