Saúde: idosos com menos apoios e mais pessoas a pagar taxas moderadoras

O “Relatório Anual sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde e Entidades Convencionadas” veio confirmar o “clima de degradação” que o Partido Social Democrata (PSD) tem denunciado.

A falta de investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) é evidente. Além do aumento das listas de espera, os mais idosos viram os benefícios de saúde serem reduzidos.

O relatório conhecido esta semana conclui que houve uma redução do número de benefícios adicionais de saúde (medicamentos, próteses dentárias, óculos e lentes), no que diz respeito ao complemento solidário para idosos. Diminuiu, assim, o universo de beneficiários (em 9,5%), bem como os pedidos de reembolso pagos (em 15%) e os pagamentos efetuados (em 14,4%). Saliente-se, ainda, que foi extinta em janeiro de 2016, a Linha de Saúde 24 Sénior que, criada pelo Executivo PSD/CDS-PP, chegou a apoiar cerca de 20 mil idosos.

Também medida do anterior executivo, as 35 experiências-piloto em centros de saúde, com o objetivo de instituir o enfermeiro de família nos cuidados de saúde primários, foram terminadas pelo Governo atual que defende estar a implementar a medida, sem indicar quando estará disponível.

O relatório traduz ainda um aumento de pessoas que pagam taxas moderadoras. O número de portugueses isentos de taxas moderadoras recuou cerca de 0,4%.

Outros pontos a considerar

• Registou-se, em 2016, o aumento do número de requerentes de asilo e refugiados isentos do pagamento de taxas moderadoras. Refira-se que a medida foi adotada ainda em 2014.
• Enquanto a média de Unidades de Saúde Familiar, criadas pelo anterior executivo, se situava nas 34 por ano, em 2016 foram criadas 30. Em contrapartida, a percentagem da população inscrita, em 2016, é inferior à evolução verificada entre 2010 e 2015.
• O Governo não aumentou a oferta hospitalar, quando o executivo anterior criou sete unidades hospitalares entre 2011 e 2015 (nomeadamente: Hospitais de Vila Franca de Xira, Loures, Amarante, Lamego e Guarda; Centro de Reabilitação do Norte e Centro; Centro Materno-Infantil do Norte).
• Foram criados, em 2016, 20 novos lugares de cuidados paliativos pediátricos prestados na “Kastelo”, uma unidade lançada e construída pelo governo anterior (em 2015, a previsão era de que viesse a receber 30 crianças).
• Aumentaram, entre 2015 e 2016, os encargos do SNS com o setor convencionado em 2,8%.
• Até ao final da legislatura, o Governo pretende aumentar para 60% a percentagem de unidades de medicamentos genéricos comparticipados pelo SNS. Todavia, entre 2015 e 2016, o aumento verificado foi apenas de 0,4 pontos percentuais (de 47% para 47,4%).