Aníbal Cavaco Silva: “a realidade acaba sempre por derrotar a ideologia”

Na zona Euro, a “força da realidade” acaba por derrotar a ideologia. É o que sucede com os “devaneios revolucionários”, como, por exemplo, o Syriza (Grécia) ou o recuo de Hollande (França), afirmou o ex-Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. De resto, salientou, frente a uma plateia de jovens, que a retórica socialista acaba “por perder o pio” ou finge que pia. Referindo-se “às vozes credíveis que afirmam que a censura está de volta”, Cavaco Silva criticou a falta de independência perante os jornalistas e as falsas notícias. Alertou, ainda, que a “qualidade da democracia depende do respeito do Governo pela independência”

“Os governos dos países da zona euro, ao chegarem ao poder, podem começar a sua vida com alguns devaneios revolucionários, mas acabam por perceber que a realidade tem uma força que eles acabam sempre por procurar conformar-se com as regras europeias de disciplina orçamental”, afirmou Cavaco Silva, hoje, em Castelo de Vide, na Universidade de Verão, uma iniciativa anual da JSD. Antes, o ex-Presidente da República realçou que a força da realidade surge “através dos aumentos dos impostos indiretos que anestesiam os cidadãos, de cortes das despesas públicas de investimento, através de medidas pontuais extraordinárias, de cativações de despesas correntes ou mesmo através daquilo a que chamamos de contabilidade criativa ou engenharia orçamental”.

Aníbal Cavaco Silva concluia que “nos países da zona Euro, a realidade acaba sempre por derrotar a ideologia”, referindo-se a França e Grécia como dois exemplos. “Verifica-se que a realidade, ao tirar o tapete à ideologia, projeta-o com uma tal força contra os que, no governo, querem realizar a retórica socialista que eles acabam por perder o pio ou fingem que apenas piam”, continuou para logo acrescentar que esses “pios” são “meras jogadas partidárias” e sem “qualquer credibilidade”.

“Portugal não irá sair enquanto existir Euro”

Aconselhou, assim, os jovens a não perderem tempo “com a conversa dos ideólogos” que defendem a saída de Portugal do Euro. “Portugal não irá sair enquanto existir Euro”, garantiu, argumentando que “só se Portugal enlouquecesse” tal se verificaria. “Quem defende a saída de Portugal do Euro ignora as dificuldades técnicas e as consequências desastrosas ou, então, pretende apenas chamar a atenção para a sua loucura”.

Aníbal Cavaco Silva explicou que sair da zona euro implicaria, por exemplo, “repor a moeda própria, a política monetária, criar um sistema de pagamentos aceite entre os bancos internacionais, mudar legislação”, ou seja, envolveria “dificuldades inimagináveis com consequências económicas e sociais desastrosas”. O também ex-primeiro-ministro afirmou que “qualquer governo que pensasse em tirar o seu país do euro teria pavor da depreciação da nova moeda, do agravamento da dívida do estado, da brutal delapidação da riqueza nacional”. Tratar-se-ia, portanto, de uma decisão com fortes implicações na vida do país. “O primeiro-ministro que tomasse a decisão penso que teria poucos dias de vida política”, acrescentou, reforçando que “a realidade derrota a ignorância e o delírio dos defensores da saída de Portugal do euro”.

“É provável que o Estado esteja demasiado gordo”

O peso da realidade sobre a ideologia, de acordo com Aníbal Cavaco Silva, sente-se, também, na dimensão do Estado. Explicou que enquanto “a esquerda defende uma grande intervenção do Estado em quase todos os domínios da sociedade”, para a direita o Estado deve ser “mais pequeno” e “confinado à provisão dos bens públicos essenciais e às funções de redistribuição do rendimento e de estabilização económica”. Disse que, em Portugal, “a despesa pública total anda entre 46% e 48% do Produto Interno Bruto, mais quatro pontos percentuais do que na vizinha Espanha”. Considerou ser “muito provável que a dimensão do Estado em Portugal seja excessiva face à capacidade técnica, de gestão, de coordenação e de liderança da Administração Pública e do seu órgão superior que é o governo”. Assim, acrescentou: “é provável que o Estado português não seja só indisciplinado, mas esteja demasiado gordo”. “Se menos recursos fossem retirados ao setor privado, através dos impostos, o nosso desenvolvimento seria maior e seria maior o nível de bem-estar dos cidadãos”, esclareceu.

Sistema fiscal foi perdendo “lógica e coerência”

De acordo com Aníbal Cavaco Silva, o sistema fiscal português foi perdendo “lógica e coerência". “A distribuição dos impostos deve visar dois grandes objetivos: equidade e eficiência na afetação de recursos”, referiu. Contudo, assiste-se a mudanças fiscais “sem qualquer estudo”, “feitas de improviso” e “segundo aquilo que vem à cabeça de quem tem o poder”. Salientou, no entanto, como exceção a reforma do IRC levada a efeito pelo anterior Executivo.

Aconselhou Portugal a olhar para a carga fiscal de outros países. “Se não fizer, o crescimento potenciado do País será menor e o País será remetido para a cauda dos países da União Europeia”. Alertou que “Portugal não é competitivo em termos fiscais, na União Europeia”. A exigência que se impõe ao Governo é “muita sabedoria e vontade reformista” para “reduzir o monstro da despesa pública”, “dado a estrutura populacional do nosso País e o peso da despesa em pensões e saúde”.

“Qualidade da democracia depende do respeito do Governo pela independência”

Aníbal Cavaco Silva fez uma revelação no que diz respeito ao Conselho de Finanças Públicas. Foi ele quem, de certa forma, contribui para “um lamentável impasse que durou seis meses” [e que teve ver com os nomes propostos pelo Banco de Portugal (BdP) e pelo Tribunal de Contas (TdC)], quando sugeriu - enquanto Presidente da República - que fosse o Conselho de Ministros a nomear as propostas de BdP e TdC. “Confesso que nunca imaginei que a proposta apresentada pudesse não ser aceite pelo Governo de Portugal”, referiu. “Parti da hipótese de que numa democracia madura, como é o nosso caso, o governo, qualquer que fosse, nunca iria ser acusado de colocar em causa a essência do Conselho de Finanças Públicas”, acrescentou. Trata-se um órgão independente criado pelo Governo PSD/CDS-PP cuja missão é avaliar o cumprimento das regras orçamentais europeias e a sustentabilidade da vida pública.

Para o ex-Presidente da República, “é lamentável” que “os políticos em Portugal, muitos deles, não apreciem o rigor do Conselho de Finanças Públicas e procurem denegrir a sua imagem”. Na sua opinião, “a qualidade da democracia depende muito do respeito do Governo pela independência do Conselho de Finanças Públicas, do Banco de Portugal, da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, do Conselho Nacional de Educação e dos organismos de relação e de supervisão”. O controlo destas entidades, segundo destacou, expressa um “retrocesso na transparência na nossa democracia muito significativo”.

Independência é “atitude que melhor serve o interesse do País”

Aníbal Cavaco Silva recordou a estratégia de comunicação de Emmanuel Macron, para afirmar que “a independência em relação aos jornalistas é um princípio básico do exercício de funções públicas”. Salientou, mesmo, que “a atitude que melhor serve o interesse do País é o respeito pelos profissionais de comunicação social, mas mantendo com eles distanciamento, nunca negociando o que publicam ou deixam de publicar”.

No que à informação diz respeito, o ex-primeiro-ministro afirmou que um dos problemas com que os jovens se enfrentam “é o da identificação daquilo que é relevante, no meio do volumoso fluxo de informações e conteúdos que lhes são disponibilizados”. Defendeu ser essencial saber “identificar o que é relevante na informação”. “O primeiro esforço é perceber o que são fake news que existem na generalidade dos países europeus e também em Portugal”. Referiu-se, também, à “informação política efémera e irrelevante”, sem “fundamento sério”. “Além disso, existem as notícias políticas absurdas, pouco edificantes, que é colocar rapidamente no caixote do lixo”, acrescentou. Para identificar estas situações, importa “alguma experiência e algum estudo”.

Autárquicas: que resultados de há 30 anos “inspirem os candidatos”

Aníbal Cavaco Silva fez, ainda, uma alusão às eleições autárquicas. “Há cerca de um mês, completaram-se 30 anos sobre a data das eleições legislativas em que o Partido Social Democrata conquistou uma verdadeira maioria absoluta, resultado que repetiu quatro anos depois”, recordou. “Faço votos para que os princípios que estiveram na base daqueles resultados inspirem os candidatos que, nos diferentes concelhos, defendem as cores do PSD”.

Referiu-se ainda às “vozes credíveis que afirmam que a censura está de volta”, para salientar estar “convencido de que os portugueses ainda valorizam a verdade, a honestidade, a competência, o trabalho sério e a dedicação para servir as populações”. Lançou um repto aos jovens: “que não vos falte a força e a coragem para combaterem o regresso da censura”.

“Jovens são os governantes, os deputados, os autarcas, os dirigentes políticos de amanhã”

Aníbal Cavaco Silva recordou dois inquéritos que, realizados em 2008 e 2015, apontaram para “um grande alheamento e baixo nível de conhecimentos políticos por parte dos jovens”. Não se tratando de um “fenómeno específico de Portugal”, é, nas suas palavras, “uma questão muito preocupante porque os jovens são os governantes, os deputados, os autarcas, os dirigentes políticos de amanhã”.

Defendeu que não se deve abandonar os estudos em prol de um lugar político. “Parece-me muito importante que se esteja na política com um sentido de independência alheio a todas as pressões e a todo o ruído mediático”, afirmou. Confessou que “na política não há certezas” e que “ninguém deve esperar da política gratidão ou reconhecimento”.

Sobre a Universidade de Verão, afirmou esperar que “estimule a participação de mais jovens na vida cívica e política”, motivo pelo qual decidiu “abrir uma exceção à regra” que se impôs “de durante algum tempo evitar participações em eventos com alguma conotação política ou partidária”.