Forças de Segurança: Governo anuncia melhorias, mas executa pouco

“Caiu a máscara do fim da austeridade”, denunciava em julho Pedro Passos Coelho, argumentando estar “defunta a fantasia de que, antes de a geringonça existir, só por obsessão ideológica se não investia ou gastava mais nas políticas públicas, sociais ou de soberania”. “Está enterrada a mistificação de que havia uma alternativa à restrição orçamental, de que bastava a esquerda agitar a sua varinha mágica para que a consolidação se verificasse sem cortes e sem dificuldades”. Contudo, os cortes e dificuldades têm sido sentidos em diversos setores, dos quais a segurança é um exemplo.

Os serviços públicos degradam-se, como o PSD já alertou, e é urgente proceder, por exemplo, à reforma e modernização dos serviços e estruturas de segurança. Em março, o deputado Fernando Negrão, recordou que “a segurança é um bem fundamental e central para assegurar o conjunto de direitos, liberdades e garantias”, assim como para a vida “em democracia e em liberdade”.

Acontecimentos como a fuga do estabelecimento prisional de Caxias (em 19 de fevereiro), o desaparecimento de armas policiais (público em 16 de fevereiro deste ano) ou fugas do Aeroporto Humberto Delgado podem ser o resultado da “ausência de organização e da falta de capacidade de gestão em serviços da maior importância”, afirmava o social-democrata, apelando à “necessidade urgente de modernização das estruturas que vivem assentes em antigas regras de confiança mútua e em estruturas arcaicas e incipientes”. Para o PSD, não se deve olhar “para a segurança como se os crimes fossem os mesmos de há décadas”. Exigia-se a execução de reformas “por um governo reformista que faça o que tem de ser feito”.

O País tem assistido a protestos das forças de segurança em que denunciam as dificuldades com que se deparam na execução da missão que lhes cabe. Em abril, Carlos Abreu Amorim criticava o atual executivo pela “falta de investimento gritante”. “O Governo apregoa que a situação financeira atual é boa e que a austeridade acabou, ninguém como os homens e mulheres das forças de segurança sabem como isso é uma falsidade”, dizia. “Esta ministra [da Administração Interna] limita-se a gerir o dia-a-dia sem rasgo, destituída de sentido de Estado, com uma fragilidade política confrangedora”, acrescentava o social-democrata.

Na área da Administração Interna, a atuação do executivo de António Costa ficou marcado pela inatividade, assim como pela falta de concretização de medidas anunciadas como prioritárias ainda em início de mandato e que passavam pela modernização e racionalização do sistema de segurança interna. Como resultado de um Governo que muito anuncia, mas pouco executa, têm-se feito ouvir várias denúncias que apontam para a deterioração das forças de segurança.

Segurança Interna | Dos anúncios aos alertas

10 de agosto de 2016: ministro das Finanças autoriza apenas 300 novas admissões na PSP (ficavam de fora 500 candidatos aprovados em fase de seleção) e admitia a existência de constrangimentos orçamentais. O Ministério da Administração Interna anunciava a libertação de cerca de 600 polícias de tarefas burocráticas.

15 de outubro de 2016: no Orçamento do Estado para 2017, estava previsto o reequipamento das polícias, bem como o investimento em instalações. Governo confirmava a intenção de libertar polícias das designadas tarefas burocráticas.

27 de fevereiro: PSD questionava o Ministério da Administração Interna sobre viaturas inoperacionais no Comando Metropolitano da PSP do Porto, assim como sobre qual o número de viaturas novas, número de elementos em regime de pré-reforma e número de novas admissões em 2016 e previsto para 2017.

11 de março: ministra da Administração Interna admitia, por ocasião do 150.º aniversário do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, a necessidade de renovação do parque de viaturas (“já estamos a lançar procedimentos neste domínio”, dizia), assim como a “melhoria das infraestruturas para proporcionar melhores condições de trabalho”.

4 de maio: era noticiado que a esquadra da PSP na ilha Graciosa, Açores, esteve temporariamente encerrada para que o agente pudesse prestar serviço no aeroporto.

5 de maio: PSD alertava para mau estado e para falta de condições materiais de esquadras da PSP na Região Autónoma da Madeira.

9 de maio: PSD questionava o Ministério da Administração Interna sobre a “falta de efetivos da PSP nos Açores e na ilha Graciosa em particular” (ver mais aqui).

13 de julho: era noticiada a existência de esquadras da PSP, em Lisboa, que não têm veículos para patrulha, na sequência de avarias por reparar.

8 de agosto: comando da PSP do Porto lançava um “clamor de alerta” no sentido de apelar ao reforço do efetivo, caso contrário “muitas coisas terão de deixar de ser feitas”. Constança Urbano de Sousa admitia ter consciência dos constrangimentos e afirmou estar a trabalhar para o reforço da capacidade da PSP.