Governo esconde plano de Obras Públicas prioritárias consensualizadas

António Costa omitiu: já existe consenso técnico para prioridades no Investimento Público. O Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (Peti 3+), construído em 2014, avalia e calendariza até 2020 os projetos submetidos a discussão pública, aprovados pelos privados, analisados pelo LNEC e pelas CCDRs. Para Lisboa, a opção Portela + Montijo é da autoria do Governo de Pedro Passos Coelho 

O plano de investimento público na ferrovia, rodovia, instalações portuárias, aeroportuárias e transportes públicos, superior a 6,1 mil milhões de euros – a vigorar entre 2014 e 2020 – dinamizado pelo Governo PSD/CDS, foi alvo de consenso técnico, de discussão pública e parlamentar em meados de 2014 e chegou mesmo a receber o acordo de princípio do PS. A primeira obra concluída, já ao abrigo do plano, foi o Túnel do Marão, inaugurado no primeiro semestre do ano passado, com a presença de António Costa.

O plano de investimentos, o Peti 3 +,  foi tecnicamente consensualizado e construído para responder às necessidades prioritárias da economia. Está em vigor, mas foi desvirtuado em 2016 pelo Governo de António Costa quando procedeu ao maior corte orçamental no Investimento Público dos últimos 60 anos, cativações em transferências.

Com fundos comunitários e privados, o Peti 3+ foi uma iniciativa do Governo de Pedro Passos Coelho, com o objetivo de responder às necessidades da economia real. As prioridades do plano foram, por isso, consensualizadas por uma comissão independente, composta por duas dezenas de entidades públicas e privadas, entre as quais a CIP, AIP – que presidiu à comissão independente -, CP, CP Carga, Refer e o LNEC. O Partido Socialista, então liderado por António José Seguro, deu o seu acordo de princípio quanto à metodologia nos critérios de prioridade na realização de obras públicas.

Este plano para o investimento público foi, então, alvo de uma discussão pública, com a duração de quase meio ano e consensualizado com as CCDR do País (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional), tendo participado nessas reuniões centenas de técnicos. Com um investimento total de seis mil milhões de euros, cerca de 2,8 mil milhões estão concentrados na área do interior, como contributo para fomento industrial e estabilidade das populações.

O plano identifica e quantifica as necessidades de capital. Das fontes de financiamento do Peti 3+ , cerca de três mil milhões de euros têm origem nos cofres de Bruxelas (programas comunitários, entre os quais a referente à rede Transeuropeia), enquanto a parte dos privados ascendia a 1,7 mil milhões de euros. Dos cofres públicos, a responsabilidade, ascendia a 1,3 mil milhões de euros, com origem orçamental, distribuídos na vigência do Plano (2014 a 2020).

Para a Ferrovia de mercadorias – entre os quais o corredor Porto, Aveiro, Vilar formoso e a ligação entre os portos de Sines, Lisboa, Setúbal ao centro da Península Ibérica – estão previstos 2,64 mil milhões de euros. O segundo maior alvo do investimento é o “sector marítimo portuário”, com 1,53 mil milhões de euros, seguindo a “rodovia” ao necessitar de 900 milhões de euros. O setor aeroportuário – sem a gestora da infraestrutura - está orçado em 241 milhões de euros e para os transportes públicos de passageiros cerca de 755 milhões de euros.

Costa “rouba” autoria Portela + Montijo

A opção Portela + Montijo não é decisão deste Governo, de António Costa. Em meados de 2015, antes das eleições legislativas, com origem no Ministério da Economia, circulou uma minuta de trabalho, pela NAV, Força Aérea e municípios de Lisboa e Montijo, para construir um memorando de entendimento (MoU) entre as várias entidades fixando o novo aeroporto (de apoio à “Portela”) na base do Montijo. Com a proximidade das eleições, a Câmara do Montijo – alegando a proximidade do ato eleitoral e sob pressão do PS – entendeu interromper e adiar o novo acordo.