PSD EXPLICA: António Costa decidiu a resolução do Banif

21 jul 2017

A resolução do Banif foi uma opção do atual Executivo. O governo do PSD/CDS-PP evitou a liquidação e apostava na separação de ativos (“com banco mau”). “O banco teria sido salvo.

 

António Costa optou pela resolução do Banif, mas tentou, esta quinta-feira, demarcar-se das dificuldades que os “lesados do Banif” enfrentam. “Há vontade política de responder a uma situação gravíssima”, disse, referindo-se “a um conjunto de pessoas honestas que fizeram confiança num sistema que as aldrabou, como é evidente”. O que António Costa parece esquecer, é que foi, na qualidade de primeiro-ministro, em 20 de dezembro de 2015, quem ditou e anunciou ao País a resolução do banco. Costa mantém a sua política de desinformação através de “insinuações maldosas”, como acusou Pedro Passos Coelho, no passado sábado.

Agora, no tema Banif, António Costa aposta numa tentativa de responsabilização alheia quando, em boa verdade, foi o rosto da resolução do banco. “O Banco Internacional do Funchal, Banif, foi hoje vendido ao Banco Santander Totta num contexto de resolução”, comunicava então ao País, garantindo que a opção do seu governo havia sido tomada “tendo em conta a proteção dos depositantes, a defesa dos postos de trabalho, a salvaguarda da economia e a defesa da estabilidade do sistema financeiro”. Afirmava ser a solução que “melhor defende o interesse nacional”, pese embora tivesse “um custo muito elevado para os contribuintes”. Informava ainda que se tratava de “uma solução definitiva para o problema, não ficando o Estado português sujeito a perdas futuras”.

António Costa assumia que “todos os portugueses [podiam] ter confiança no conjunto do nosso sistema financeiro e das nossas instituições”. Contudo, ontem no Funchal fizeram-se ouvir as vozes de quem se viu, e vê ainda, lesado.

 

Mudança de estratégia ditou solução para o Banif. A outra opção

Pedro Passos Coelho, em entrevista ao Diário de Notícias Madeira (a 24 de julho de 2016), lembrava que o Banif “foi resolvido com este Governo”, sendo que a solução encontrada “está muito relacionada com a forma como o processo foi gerido na parte final”. Salientou, por isso, que “há responsabilidades grandes do Governo” e que “as perdas que resultaram para o Estado e contribuintes eram evitáveis se o Governo não tivesse mudado de estratégia e se tivesse lidado com esta matéria como uma matéria delicada e não como uma matéria de luta política na comunicação social”.

 


A nossa estratégia era retirar os maus para um veículo à parte e vender o Banif


 

O novo Governo entendeu mudar de estratégia”, destacou o Presidente do PSD para, logo, explicar o que estava a ser desenvolvido pelo executivo a que presidiu: “estávamos a trabalhar com a Direcção Geral de Concorrência uma solução que fazia a separação dos ativos menos rentáveis para um veículo próprio e a venda autónoma do Banif”. “A nossa estratégia era retirar os maus para um veículo à parte e vender o Banif ” . Não esconde que “a estratégia tinha riscos, o maior dos quais o Estado perder o capital investido”.

Verificou-se, contudo, que “o atual Governo acabou por privilegiar uma outra aposta e criou condições para que no mercado se avolumassem suspeitas sobre o que iria acontecer no banco”, denunciou. “As perdas foram muito avultadas e ditou o destino do banco em pouco tempo”.

 

Medidas do executivo anterior contribuíram para resultados positivos de 2015

Na mesma entrevista ao diário madeirense, Pedro Passos Coelho lembrou que, em 2011, herdou já “uma situação limite”, que levou a capitalizar “o banco seguindo as recomendações do Banco de Portugal (BdP)” que indicava que “se não o fizéssemos haveria um risco sistémico para o sistema financeiro português”. Considerando que “esta nem me parecia uma questão para estar às teimas com o BdP”, o anterior executivo tomou medidas e “o banco devolveu praticamente todo o capital, ficou a faltar uma parcela de cerca de 124 milhões em 2014 e estavam 700 milhões em capital direto”. Segundo informou, “durante os três anos da nossa responsabilidade, o banco reduziu pessoal, estruturas, em 2015 foi um ano de resultados positivos, era melhor do que em 2012 quando recapitalizámos o banco”.

Sublinhando não saber que influência terá tido a notícia da TVI (que anunciou a liquidação do Banif), o líder dos social-democratas alertou que, em 2012 e apesar da conjuntura de então, “não apareceu nenhuma notícia a dizer que ele ia ser liquidado”. Isso fê-lo perguntar: “porque é que em 2015 apareceram notícias destas com um novo Governo? Porque é que se quis deixar no mercado a ideia de que o banco ia ser liquidado?”.

Pedro Passos Coelho foi peremptório ao afirmar que “a mudança de Governo coincidiu com uma mudança de estratégia”. Caso o PSD tivesse continuado no executivo, “teríamos mantido a nossa estratégia que não era andar a falar em liquidação do banco, era conseguir vender o banco, estávamos a ultimar o plano, onde o Estado podia perder o dinheiro que lá meteu, mas não ia gastar mais, e isso não tinha impacto no défice”.

Defende, por isso, que “seria uma perda que teria valido a pena aceitar, o banco teria sido salvo”. Para o Presidente do PSD, se foi António Costa quem comunicou a decisão, “é porque teve alguma coisa a ver com ela”.

 

Importa saber


  • Em dezembro de 2015, o Banif foi adquirido pelo Santander Totta, por 150 milhões de euros. Este processo resultou de uma resolução decidida pelo Governo e Banco de Portugal que deu origem, ainda, à sociedade-veículo Oitante que ficou com a atividade bancária que o comprador não adquiriu. Cerca de 3.500 obrigacionistas registaram perdas na ordem dos 263 milhões de euros.
  • Fundo de Resolução: no final de 2015, o Estado emprestou 489 milhões de euros ao Fundo de Resolução, para que pudesse ser concretizada a resolução do Banif. Já em 2017, o Estado prolongou até 2046 o prazo de pagamento deste empréstimo, assim como do respeitante à resolução do Banco Espírito Santo. Tal como o PSD tem vindo a denunciar, com esta renegociação de juros e calendário – e agora confirmada pela UTAO – os bancos “pagam juros mais baixos do que o dinheiro custa ao Estado, o que significa que uma parte do custo foi transferido para os contribuintes” (Maria Luís Albuquerque, vice-presidente do PSD, em abril).