Gestão dos donativos angariados para apoiar populações deve ser transparente

O PSD dirigiu ao Governo um requerimento solicitando “absoluta transparência” na gestão dos donativos que a sociedade civil angariou para apoiar as populações afetadas pelos incêndios da região de Pedrógão Grande. Qual o “exato valor” financeiro angariado?, perguntam os deputados do PSD (ver abaixo).

“Muitas pessoas fizeram doações na convicção de que poderiam apoiar as associações humanitárias de bombeiros voluntários, instituições que, no entanto, neste diploma não se encontram expressamente referenciados como destinatárias desses benefícios”, pode ler-se no requerimento dirigido ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Em causa está o decreto-lei através do qual é criado “o fundo de apoio à revitalização das áreas afetadas”.

“Tendo o Governo entendido gerir os donativos dos particulares, o mínimo que se impõe é a absoluta transparência relativamente ao montante destes donativos, aos critérios de acesso e ao universo dos seus beneficiários”, referem os social-democratas.

O PSD solicita ao Governo que esclareça

• “Qual é o exato valor dos donativos em dinheiro entregues pelos particulares, nomeadamente através de depósitos ou transferências bancárias?
• Inclui o Governo neste Fundo as contas especificamente criadas para apoio aos bombeiros portugueses? Se inclui, por que razão o faz, sabendo que essas pessoas quiseram apoiar diretamente as corporações de bombeiros e não apenas contribuir para um Fundo geral?
• Não havendo no diploma uma referência específica às instituições humanitárias de bombeiros voluntários dos concelhos atingidos, como destinatários destes benefícios, estão, ou não, estas instituições incluídas entre os beneficiários dos restantes apoios existentes decorrentes de contas gerais de apoio às vítimas dos incêndios?
• Sabendo que muitas instituições humanitárias de bombeiros voluntários, de concelhos diversos dos que estão previstos no diploma, se envolveram no combate a esse incêndio, tendo por esse motivo sofrido também significativos danos materiais, estão, ou não, essas outras corporações abrangidas por esses apoios?”