Pedro Passos Coelho: da inércia do Governo e corte de investimento no SEF, ao “cinismo político” da geringonça

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Em Santa Maria da Feira Mobilização da sociedade foi “extraordinária”, mas incompetência do Governo trava ajuda

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Presidente do PSD afirma que tudo o que o atual Executivo fizer até 2019 “não fará esquecer a inércia destes dois anos”. Regresso do PSD ao Governo “é indispensável para que Portugal possa crescer com outra ambição”

Pedro Passos Coelho lembrou, esta sexta-feira em Santa Maria da Feira, que, quase um mês depois da tragédia na região de Pedrógão Grande, os cerca de 13 milhões de euros angariados pela população ainda não chegaram a quem foi fectado pelos incêndios. “É incompreensível como o Estado, nem quando os portugueses oferecem dinheiro, mostra competência para poder acudir”, acrescentou, depois de ter enaltecido a mobilização “extraordinária” da sociedade civil. “Isto significa que o Estado não falhou apenas há um mês, continua a falhar e a não fazer aquilo que é necessário”, reforçou, salientando que ainda não foi concretizado o pedido de ajuda externa à União Europeia.

Tal como reiterou, “este Governo não tem capacidade para aprender com os próprios erros”. “Podem nomear novos secretários de Estado, podem de hoje para amanhã nomear novos ministros, mas o padrão é sempre o mesmo, incompetência, empurrar com a barriga e manter o país adiado, vivendo das boas notícias que vão aparecendo”, criticou.

 

Metade da legislatura depois, prevalece a “inércia” do atual Executivo

“O Governo perdeu as oportunidades para poder convencer o País de que tem um projeto mobilizador para Portugal”, afirmou Pedro Passos Coelho, salientando que já passou metade da legislatura. “Tudo o que fizer até 2019 não fará esquecer a inércia destes dois anos”, acrescentou, referindo ser “legítimo supor que os próximos dois anos se oferecem com muita conversa”.

Segundo disse o Presidente do PSD, “impressiona o cinismo como se envolvem em expressões públicas todos os que disseram que o País não ia a lado nenhum”. Referia-se ao facto de quem hoje governa insistir em atribuir os maus resultados ao anterior governo, enquanto os resultados positivos são sempre seus. “Isto tem um problema”, alertou. “Há um tempo findo o qual as pessoas deixam de acreditar”.

O líder social-democrata aconselhou PCP, BE, PEV e PS a serem transparentes no próximo orçamento e a dizerem “o que vão fazer por Portugal e pelos portugueses”. “Até à data a conversa é muita”, criticou, “mas o resultado é pouco para aquilo que o País precisa e para criar uma ideia de justiça” que não tem sido própria deste Executivo.

 

“Política e liderança estão a falhar em toda a linha”

“A economia está a crescer, mas a política e a liderança estão a falhar em toda a linha”, afirmou o presidente do PSD. “O que faz falta são os governos que preparam o País para que as coisas boas possam aparecer como resultado do nosso trabalho”, reiterou.

A incompetência de quem governa é, também, evidente no facto de, volvida “praticamente metade da legislatura”, “o Governo não estar em condições para dizer que preparou terreno para que os municípios pudessem iniciar um novo ciclo com um quadro descentralizador”.

De acordo com o líder dos social-democratas, se não fossem as reformas estruturais executadas pelo governo que liderou, “se não tivéssemos lançado as sementes para o crescimento da economia”, os resultados teriam sido outros. “Se hoje estamos a crescer deve-se ao facto de não termos tido o Partido Socialista a governar nos anos anteriores e de o povo português ter escolhido um governo que tirou o País da bancarrota”.

Pedro Passos Coelho não deixou, contudo, de assinalar os “méritos” do atual Executivo. Considera que ter reduzido o défice de 3% para 2% “é um bom resultado”, pelo que não percebe o motivo pelo qual o PS insiste em esquecer que o PSD conseguiu uma redução de 11% para 3%. “Quem ouve a maioria fica com a ideia de que só agora a economia começou a crescer”, disse, para logo acrescentar: “não é verdade”. Deixou, por isso, um alerta: está-se a criar “uma ilusão que pode gerar equívocos”.

 

Redução do défice foi conseguida com cortes e medidas extraordinárias

Realçando que o PSD só quer “o bem para o nosso País”, Pedro Passos Coelho aplaude a redução do défice, mas questiona a forma como foi alcançada: “com cortes sobre a despesa e com medidas extraordinárias”. Por isso pergunta: “será este um tempo de tanta normalidade como se diz? Estaremos a aproveitar tão bem a conjuntura favorável?”. “Não estamos”, responde.

Para o líder social-democrata, “o País podia estar melhor”, caso o atual Executivo não privilegiasse o faz de conta e não vivesse só das “boas notícias”, “não querendo chatear ninguém e, por isso, não fazendo qualquer reforma”. Disse mesmo que “com essa atitude temos a certeza de que não estamos a fazer o que é preciso para estarmos melhor”.

 

“O tempo desta maioria é um tempo perdido para Portugal”

Para o PSD, os políticos responsáveis não olham “para a política a pensar apenas no dia de hoje”, mas “como uma forma de preparar o futuro”. Por isso, “o PSD é indispensável para que Portugal possa crescer com outra ambição. Se quisermos preparar o futuro que esteja à altura das expectativas dos mais jovens, daqueles que querem empreender, fugir às condições atuais, acrescentar valor, criar emprego, distribuir melhor, então teremos que ser nós a preparar-nos para o fazer, porque infelizmente o tempo desta maioria está cada vez mais a esgotar-se. O tempo desta maioria é um tempo perdido para Portugal”, afirmou.

 

Santa Maria da Feira tornar-se-á, cada vez mais, numa referência

De acordo com Pedro Passos Coelho, o mandatário da candidatura de Emídio Sousa à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, Alfredo Henriques, “é exemplo para muitas pessoas que têm elevadas responsabilidades”. Reconheceu o “trabalho magnífico” desenvolvido durante anos no município e, sobretudo, a forma “notável” como, “quando chegou o tempo de sair da câmara municipal, não teve qualquer receio em apoiar uma equipa nova”. Referiu-se, assim, à “nobreza de carácter” e à “forma humilde de estar na vida, na sociedade e na política” do mandatário.

Sobre Emídio Sousa, o Presidente do PSD considera que, “nestes quatro anos, só nos deu boas razões para acreditarmos que Santa Maria da Feira se tornará, cada vez mais, numa referência fundamental da Área Metropolitana do Porto”. Também o candidato do PSD é “ele próprio já uma referência importante”, pois não lhe tem faltado “ambição, profissionalismo, nem liderança”.

 

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Em Vila do Conde Corte de investimento no SEF pode prejudicar turismo e segurança

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Para o líder dos social-democratas, falta de ambição da geringonça marcou primeira metade do mandato. Maioria parlamentar vive em clima de “cinismo político”.

“O Governo quis dar a impressão de que era possível” devolver rendimentos e cumprir a meta do défice nos prazos estabelecidos. “Isso é mentira” e a realidade já está a desmentir o Governo, considerou, este sábado, Pedro Passos Coelho no lançamento da candidatura de Constantino Silva à Câmara Municipal de Vila do Conde. O Presidente do PSD acusou a maioria parlamentar de “cinismo político” e criticou inércia do Governo que promoveu uma política de baixos salários.

“Olhamos para a saúde, educação, segurança interna e vemos que faltam meios essenciais em termos de investimento”, sendo que o “Estado não tem o que é necessário para responder às exigências”. É a situação que vive o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que está a provocar longas demoras na entrada de turistas nos aeroportos.

“Foi feita uma denúncia por um sindicato de que o Governo estava a fazer pressões para que o SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] acelerasse a receção dos visitantes que procuram Portugal nos aeroportos, que demoram tempo a mais até poderem passar na Alfândega”. Pedro Passos Coelho deu eco àquela denúncia, afirmando que a realidade desmente a propaganda do Governo, segundo o qual “está tudo uma maravilha”.

O crescimento da procura turística em Portugal sem o reforço de meios no SEF não é de um país que quer receber mais turistas. “Não podemos dizer ao SEF que trabalhem agora, que recebemos quase mais metade daqueles que recebíamos antes, com o mesmo números de pessoas e as mesmas condições que tinham antes.” Pedro Passos Coelho perguntou: “qual é a alternativa? Deixar entrar as pessoas sem cumprir normas de segurança? Não pode ser, temos de nos preparar para as receber e temos de investir nessas áreas”. O líder da oposição desafiou o Governo a assumir uma governação que seja clara nas suas prioridades, concluindo: “não venham dizer que o Governo está a fazer bem em cortar na Justiça, na Administração Interna e na Segurança , quando precisávamos de reforçar o investimento nessas áreas”.

“O Governo e a geringonça só tiveram uma preocupação – dizer que a austeridade tinha passado”, lembrou. Para quem governa, isso significava devolver os salários aos funcionários públicos, de uma só vez, ao contrário do ritmo gradual e sustentável que o PSD tinha projetado para a reposição de rendimentos que já iniciara.

Portugal começou a crescer em 2013 e 2014, lembrou Pedro Passos Coelho. Nos anos do governo que liderou, “não ficámos apenas a resolver os problemas do dia a dia”, antes foram-se “fazendo muitas reformas e transformações, para que um dia o País pudesse aproveitar as boas condições envolventes para crescer”. A economia cresceu – e cresceu mais em 2015 do que em 2016 –, o desemprego recuou significativamente e o emprego cresceu. As exportações, que respondiam por 29% do PIB no início do seu mandato, aumentaram para 42% do PIB quando Pedro Passos Coelho deixou o Governo.

Saudando o crescimento atual da economia, o Presidente do PSD não deixou de relatar as oportunidades perdidas nestes dois anos em que António Costa é primeiro-ministro, desde logo por ter sido abandonado o plano de reembolsos antecipados ao Fundo Monetário Internacional. “Podíamos ter reduzido muito mais a dívida e os custos da dívida, se tivéssemos mostrado o empenho que nós sugerimos em amortizar, mais depressa, a dívida ao FMI”, explicou. É que, hoje, o Governo já recuperou a antecipação daqueles reembolsos, mas não foi assim desde o início do seu mandato.

 

Falta de ambição da geringonça marcou primeira metade do mandato

“Preocupa-me a falta de ambição que a geringonça trouxe para o País”, afirmou, este sábado, Pedro Passos Coelho, criticando a ausência de estratégia e de reformas que marcou a primeira metade do mandato do nosso Governo e da maioria parlamentar.

A geringonça “andou a empurrar com a barriga” durante dois anos, enquanto geria as boas notícias e colhia os frutos do trabalho feito pelo governo que lhe antecedeu, disse Pedro Passos Coelho num retrato do atual estado da Nação. O Presidente do PSD deixou um aviso: “o tempo das promessas já passou”, é mesmo preciso que o Governo comece “a fazer algo de novo”.

A falta de ambição que marca a liderança política de António Costa tem resultados concretos. Como exemplo, Pedro Passos Coelho aponta que a inércia governativa resultou num impulso à política de baixos salários. No passado, quem hoje governa defendia um modelo económico com salários melhores. “E nós dizíamos que estamos de acordo, precisamos de ter salários mais elevados, mas as empresas têm de poder pagá-los”, acrescentou o líder do PSD. Hoje, porém, “vemos que nunca houve tantas pessoas em Portugal a ganhar o salário mínimo nacional” e o salário médio está a baixar, explicou, sendo que aqueles que entram no mercado de trabalho estão a começar por receber a remuneração mínima.

Pedro Passos Coelho questionou o que fez o Governo por aqueles trabalhadores, para concluir que, “como em muitas outras matérias, o Governo não fez nada para que as coisas se alterassem, empurrou com a barriga”.

 

Maioria parlamentar vive em clima de “cinismo político”

Este é um Governo que se limita a viver “de equilíbrios” e que adiou o crescimento do País que vinha já desde 2013, porque colheu a desconfiança inicial dos investidores. Trata-se de “um governo de geringonça”, em que algumas das partes “desconfiam dos investidores, desconfiam da economia social de mercado, desconfiam do Euro e da Europa, desconfiam da NATO… Desconfiam de tudo o que é importante para nós e que nos permite crescer e viver com segurança”, conclui.

Além disso, acrescentou ainda o Presidente do Partido, a maioria que apoia o Governo contradiz-se diariamente, uma vez que abandonaram as convicções que manifestavam no passado – como a oposição às instituições europeias – ou hoje não estariam a apoiar o atual Governo. “Vivemos um tempo de um certo cinismo político”.

O problema, continuou Pedro Passos Coelho, vai além do “cinismo político”, a mesma atitude que leva aqueles que criticavam o governo anterior pelas políticas para reduzir o défice de 11% para 3% e que hoje apoiam a atual estratégia que levou o défice de 3% para 2%. “O problema é que não se faz nada a pensar no futuro”.

Portugal precisava de poupar para tempos futuros e de fazer reformas para que a próxima geração pudesse vir a ter condições de vida melhores do que a atual. “Cada geração que vem tem de ser suficientemente ambiciosa para deixar os instrumentos para que quem venha a seguir possa chegar ainda mais longe” e “isso hoje não está a ser feito”, rematou.

 

Uma viragem histórica em Vila do Conde

Para Pedro Passos Coelho, este “pode ser o momento de viragem histórica em Vila do Conde”. O PSD integra uma “boa candidatura” liderada por Constantino Silva, uma escolha que considerou ser “segura, forte e liderante” para Vila do Conde. Para o Presidente do PSD, a atual liderança socialista justifica a sua continuidade pelo passado de governação local em Vila do Conde, hoje marcado pela inércia.

 

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Em Valença  “Primeiro-ministro devia saber que não fomos nós que privatizámos a PT”

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O Presidente do PSD reforçou que ainda não chegou um euro dos donativos a Pedrógão Grande e alertou que a inércia do Governo paralisa descentralização.

“O Governo continua com a política de comunicação, a querer apropriar-se do bom que outros fizeram e a acrescentar coisas más que o governo anterior não fez, mas que ele quer que se acredite que fez”. No encerramento da Convenção Autárquica Distrital do PSD de Viana do Castelo, Pedro Passos Coelho referiu-se às “insinuações maldosas” do primeiro-ministro que tentou responsabilizar o governo anterior pela privatização da PT, aquando dos seus comentários sobre a atual dona da empresa de telecomunicações portuguesa. “Uma pessoa mais desatenta pensaria que foi” o Governo de Pedro Passos Coelho o responsável pela privatização.

“O Governo que liderei só cumpriu uma medida do memorando de entendimento: acabar com a golden share que o Estado tinha na PT”, um compromisso inscrito por José Sócrates e Teixeira dos Santos.

“O senhor primeiro-ministro devia saber que não fomos nós que privatizámos a PT e devia deixar de estar sempre a fazer insinuações sobre o passado”, frisou Pedro Passos Coelho, porque “já não há paciência para insinuações maldosas”.

E, de imediato, veio o Bloco de Esquerda “lavar o Governo e o primeiro-ministro”, acusando o PSD de “não estar preocupado com os trabalhadores”. Pedro Passos Coelho questionou se o Bloco de Esquerda estaria preocupado com os trabalhadores, uma vez que, antes na oposição, criticava a política de baixos salários e, hoje, apoia um Governo que adotou medidas que promovem a contratação através do salário mínimo nacional.

E nunca como agora houve tantos trabalhadores em Portugal a auferir o salário mínimo, além de o salário médio ter também baixado, com o atual governo. “Por que é que as pessoas que estão no Governo [e na maioria] instrumentalizam sempre os trabalhadores e as desgraças que existem para se promover?”, perguntou Pedro Passos Coelho à audiência.

Numa democracia madura e numa economia social de mercado, como Pedro Passos Coelho lembrou, cabe ao Parlamento averiguar se a legislação produzida está a ser cumprida. A ação política não pode dirigir-se apenas a uma empresa, mas a todo o mercado, cabendo também aos reguladores acompanhar o com cumprimento das regras. “Esta maneira de estar no Governo e querer sacudir a água do capote e depois dirigir a ação a uma empresa, não é um progresso, é um retrocesso da democracia”, considerou.

A narrativa do Governo tem oscilado entre o aproveitamento dos bons resultados do passado, a ausência de reformas e a estratégia da responsabilização alheia.

Pedro Passos Coelho lembrou que, durante o seu mandato, o peso das exportações no PIB passou de menos de 30% para mais de 40%, ao mesmo tempo que a economia se tornou mais dinâmica e aberta.

 

Ainda não chegou um euro dos donativos a Pedrógão Grande

A inoperância do Governo significa que o Estado continua a falhar às famílias e populações afetadas pela tragédia de Pedrógão Grande, acusou Pedro Passos Coelho.

“Foi tornado público esta semana que o Estado ainda não deu nenhum destino às contribuições, aos donativos, que as pessoas angariaram para ajudar as populações afetadas por aquela tragédia”, lançou o Presidente do PSD, falando dos mais de 13 milhões de euros doados pelos portugueses através de linhas disponibilizadas para o efeito. “Quase um mês depois da tragédia, o Estado ainda não arranjou maneira de fazer chegar este apoio a ninguém.” Para o Presidente do Partido, o Governo não consegue organizar-se e “ser expedito”, nem perante a forte mobilização da sociedade civil. “Ainda nem um euro do que foi doado pelas pessoas chegou fosse a quem fosse, em Pedrógão”, apontou, acrescentando que “isto não é razoável”.

“Os ministros passeiam-se por Pedrógão Grande para mascarar a inoperância do Governo, para dar a ideia de que estão a tratar de tudo”, mas “estão a agir muito lentamente”, ainda “não criaram uma solução para indemnizar as vítimas”. A atitude contrasta com o exemplo dado pelo líder da oposição, que recordou a tragédia de Entre-os-Rios. Mas contrasta ainda com a proposta avançada por Pedro Passos Coelho ao chefe do Governo, para que fosse o Executivo a criar, de forma mais célere do que o Parlamento poderia fazê-lo, o mecanismo indemnizatório para ajudar as famílias das vítimas. “Apresentámos uma iniciativa para isso, mas ainda não se gerou consenso entre os grupos parlamentares da maioria para que isso acontecesse.” Para Pedro Passos Coelho, não interessa apurar agora se a responsabilidade é deste ou daquele ministro, sendo mais relevante assegurar aos cidadãos o apoio de que necessitam. “Têm as pessoas de ir para tribunal?”, questionou. “O Estado que não obrigue as pessoas a esperarem para terem aquilo de que precisam”.

“O Estado continua a falhar, não é diligente e não é rápido”, acusou Pedro Passos Coelho. “Não me venham com a conversa de que se demora tempo e que é preciso ter critérios, as pessoas precisam dessa ajuda”. Para o líder do maior partido da oposição, este atraso deve-se ao facto de o Governo não saber responder em situações inesperadas, o que é, no fundo, parte da cultura de inércia do Executivo de António Costa e da sua maioria parlamentar.

O Governo evita “fazer qualquer coisa que os partidos [que o apoiam] não gostam, e eles não gostam de imensas coisas que precisam de ser feitas no País”. Em tudo o que “exige preparação, competência e planeamento”, “o Governo não existe”, concluiu Pedro Passos Coelho.

“Conhecendo a geringonça como já conhecemos”, acrescentou, os próximos dois anos da legislatura deverão trazer “mais conversa e talvez mais promessas”. Bom seria que mostrassem “que sabem fazer alguma coisa e transformarem alguma coisa que seja”, aconselhou Pedro Passos Coelho. E “já não vale a pena virem com as críticas do passado”, tema que ocupou a primeira metade da legislatura no Parlamento.

Em muitas outras matérias, “o Governo e a sua maioria comportaram-se de uma forma cínica”. Não podemos esquecer-nos das críticas que todos teciam ao governo anterior. Partido Socialista, PCP, Bloco de Esquerda, e Os Verdes acusavam o executivo anterior de investir na educação e na saúde, por exemplo, numa altura em que o País não tinha dinheiro.

“Como é possível que o Partido Socialista tenha lavado as mãos daquelas responsabilidades”, que levaram Portugal à pré-bancarrota, “em tão pouco tempo?”, perguntou o líder da oposição, recordando que, “nem um ano tinha passado, e já estavam a dizer que nunca tinha havido um governo que investisse tão pouco nas políticas essenciais, em termos de despesa de capital”.

Pedro Passos Coelho continua: “e, afinal, conhecida a Conta Geral do Estado de 2016, o que é que vemos? Que o PS, com o apoio d’Os Verdes, do Bloco de Esquerda e dos comunistas, afinal cortou muito mais na despesa de capital do que nós, quando não havia dinheiro”. “Hoje que há mais dinheiro corta-se mais, em despesa de capital, na justiça, no ensino básico e secundário, na defesa e em tantas outras áreas que críticas para o Estado, nomeadamente a saúde”.

“O que fazem a maioria e o Governo quando confrontados com as críticas que nos dirigiam?” “A crítica é cínica”, rematou.

E “se o Governo está sempre a dizer que está a apostar na qualidade, na inovação, nas qualificações”, mas “as pessoas ganham cada vez mais salários mais baixos”, não é também esta uma forma cínica de estar na governação?

Pedro Passos Coelho denunciou os cortes de investimento do atual governo, repetindo a crítica do Reitor da Universidade de Coimbra que considerou que o Executivo de António Costa e os seus parceiros parlamentares são responsáveis pelo maior atentado contra a escola pública da democracia portuguesa.

 

Inércia do Governo paralisa descentralização

O PSD foi o primeiro partido a colocar a descentralização na agenda parlamentar, propostas chumbadas pela maioria. Depois, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2017, os social-democratas recuperaram algumas das medidas antes propostas e acrescentaram outras. Então, a maioria que suporta o Governo aprovou algumas ideias e rejeitou outras. Acabaram por ser “letra morta”, porque o Governo meteu a descentralização “na gaveta”, acusou Pedro Passos Coelho, descrevendo que estes dois primeiros anos de mandato foram um tempo desperdiçado pelo Governo nesta matéria.

Em março, o Executivo “apresentou uma espécie de manifesto de intenção, uma lei-quadro para a descentralização” mas ainda foram precisos alguns meses “para o Governo vir apresentar à Associação Nacional de Municípios os projetos de decreto-lei que, na prática, explicavam o que é que aquelas ideias gerais queriam dizer”, explicou.

“O Governo e o PS demoraram imenso tempo a mostrar que não acrescentaram nada ao que já existe”, concluiu. O Parlamento acabou por ver passar mais uma sessão legislativa sem decidir acerca da descentralização de competências e reforço de meios para as autarquias.

Para Passos Coelho, “ainda bem que o Governo arrepiou caminho”, não forçando, com o PS, uma decisão que o Parlamento não estava preparado para tomar porque o Executivo “não fez o seu trabalho de casa” a tempo.

“Espero que os próximos dois anos não corram como estes, porque não teremos, numa inteira legislatura, perdido a oportunidade de fazer um processo de descentralização como deve ser”, avisou. “Este Governo não está a preparar o futuro, andou dois anos a empurrar com a barriga, como na descentralização, com uma conversa muito bonita e a gerir as boas notícias, mas não fez nenhuma reforma que nos preparar para o futuro”.

Pedro Passos Coelho deseja que possa ser retomada uma verdadeira “reforma do Estado que inclua um processo de descentralização, mas que não seja para eleitor ver, que seja mesmo para os autarcas saberem com que novos meios e competências contam”.

O PSD continuará a dar o seu contributo para que essa reforma seja feita, assegurou o líder do Partido, numa intervenção onde recordou o papel fundamental dos social-democratas para o País. Destacando a humildade do Partido em não ter a pretensão de achar que tem sempre as melhores soluções, o Presidente do PSD lembrou a “visão reformista e ambiciosa” que teve no mandato anterior. No PSD, “procuramos sempre alcançar mais para futuro”. “O nosso objetivo nunca é a cegueira das eleições, a fantasia de criar ilusões falsas e receber apenas elogios”, detalhou.

Assim, “em vésperas de eleições”, Pedro Passos Coelho renovou essa posição do PSD, quer do ponto de vista dos candidatos autárquicos junto das suas populações, quer a nível nacional para todo o País – “somos importantes e úteis a Portugal”.