ESTADO DA NAÇÃO: “Precisamos, enquanto País, de muito mais”

A recuperação da economia e do emprego iniciou-se três anos antes de a geringonça existir e o défice em 2% do PIB foi graças ao plano B, corte recorde no investimento público, cativações nos serviços, Saúde, Segurança e Educação. Após quase dois anos, o Governo está marcado pela “desorientação” e não sabe gerir as contrariedades. O Governo não existiu quando o País precisou.

 

“Precisamos, enquanto País, de muito mais”, defendeu esta quarta-feira Pedro Passos Coelho, no debate sobre o “Estado da Nação”. “O País precisa, pelo menos, de liderança e de objetivos mobilizadores e efetivos”, explicou depois de ter lembrado que, com os incêndios de junho e com o furto de armamento militar de Tancos, “ficaram expostas as fragilidades, as contradições, as simulações, o calculismo e o populismo latente” de um Executivo que, até então, se refugiara nas boas notícias. Segundo reiterou, “a realidade mostra-nos hoje, sem surpresa, um País com desequilíbrios excessivos e com vulnerabilidade e riscos estruturais ainda graves”, económica e socialmente.

O líder social-democrata enalteceu os “progressos importantes nos esforços de consolidação orçamental, no crescimento e na abertura da economia”. Destacou que, “ao contrário do que a maioria parlamentar e o Governo querem fazer crer, o crescimento da economia e do emprego, associados aos resultados da redução do défice público não começaram com a geringonça”, mas “ainda antes de termos concluído o Programa de Resgate há mais de três anos”.

 

Défice de 2% em 2016: “o custo pior para o País era não ter cumprido”

Pedro Passos Coelho, e referindo-se ao défice de 2% alcançado em 2016, lembrou que “o custo pior para o País era não ter cumprido”. Contudo, “podemos discutir, e discutimos, se as escolhas orçamentais foram as mais prudentes ou adequadas para cumprir o objetivo”. Neste sentido, salientou que o atual Executivo, “chegado a meio do ano, quando se percebeu que a estratégia económica não tinha os resultados que esperava e que se continuasse por aquele caminho falharia as metas relevantes, mudou de orçamento e pôs em marcha um plano B que nunca teve coragem de assumir e que, até, repetidas vezes negou”. Recordou, assim, “cativações como não havia memória”, o “travão a fundo no investimento público” ou “medidas extraordinárias em cima umas das outras”.

 

“Caiu a máscara do fim da austeridade”

Agora, “caiu a máscara do fim da austeridade”, afirmou o Presidente do PSD, depois de ter denunciado que, apesar de o atual Executivo “ter apregoado tempos de normalidade”, executou um “plano B” sem o qual, e de acordo com a Conta Geral do Estado, “teríamos ficado confortavelmente acima de 3% de défice no ano passado”. Tal como afirmou, “impressiona o esforço de dissimulação realizado pelo Governo para esconder as opções que tomou”. Recordando cortes na Saúde, no Trabalho e Solidariedade, no Ensino Básico, na Ciência e Ensino Superior, na Justiça ou na Segurança Interna, disse estar “defunta a fantasia de que, antes de a geringonça existir, só por obsessão ideológica se não investia ou gastava mais nas políticas públicas, sociais ou de soberania”. Por isso, “está enterrada a mistificação de que havia uma alternativa à restrição orçamental, de que bastava a esquerda agitar a sua varinha mágica para que a consolidação se verificasse sem cortes e sem dificuldades ”.

 

Próximo Orçamento do Estado: que o Governo “seja menos fantasioso, dissimule menos”

Pedro Passos Coelho sugeriu ao Governo que, no próximo Orçamento do estado, “seja menos fantasioso, dissimule menos e assuma com mais transparência” as suas opções, poupando assim o País “ao estafado exercício do faz-de-conta” que caracterizou estes quase dois anos de governação. Aconselhou, ainda, a que quem governa “deixe de lado essa estratégia do inimigo externo, da desresponsabilização e do passa-culpas”, pois trata-se de uma “infantilização da política” que, e segundo reforçou o líder social-democrata, “não se coaduna com a enorme responsabilidade que hoje têm na governação do País”.

Segundo alertou o PSD, o País cresceu “menos em 2016 do que em 2015”. A desaceleração deveu-se “ao clima de reversões efetuadas” pelo atual Executivo e “à mudança de orientação política económica”. “O Governo perdeu tempo e ritmo no crescimento, na melhoria do rating, na amortização antecipada de dívida”, criticou o Presidente dos social-democratas. Foram, por isso, desperdiçadas “oportunidades muito favoráveis”. “O País poderia estar melhor hoje e para futuro se, em vez de o Governo andar à boleia da conjuntura e a colher os frutos das reformas realizadas no passado, estivesse a agir para empreender novas reformas”, afirmou Pedro Passos Coelho.

 

"Maioria parlamentar desdenha ou procura ridicularizar tudo o que não a elogia”

“Do alto da sua autossuficiência e sentimento de superioridade, a maioria parlamentar desdenha ou procura ridicularizar tudo o que não a elogia ou que lhe vê defeito”, criticou. “O Governo e a maioria também têm a maior relutância em aceitar como natural o escrutínio democrático, a prestação de contas e a fundamentação das suas decisões”, salientou.

Foram, no entanto, os desenvolvimentos mais recentes e trágicos que vieram revelar “enorme desorientação e desarticulação” deste aparente “governo maravilha e maioria estável”. “A meio da legislatura, o País descobriu que a economia pode até estar a andar melhor”, mas “a responsabilidade política está a fracassar em grande estilo”, afirmou Pedro Passos Coelho, reforçando que a solução governativa atual apenas existe “para as boas notícias”. “A metade do Governo que deveria existir também para os momentos imprevistos e para preparar as mudanças de fundo a pensar estrategicamente no futuro ou não existe ou é, simplesmente, desconcertante e desmoralizadora”, denunciou.

O líder social-democrata referiu-se, ainda, aos “resultados paradoxais” do Governo, pois apesar de sustentar uma retórica que ataca o modelo de salários baixos, “observa-se na economia que, nunca nos anos mais recentes, tantos trabalhadores estiveram condenados aos mais baixos salários”. Regista-se, também, “um contínuo ataque à exigência na educação e a promoção do facilitismo”. Na Saúde, há “instituições cada vez mais endividadas, os seus profissionais em piores condições de trabalho e a falta de oferta pública gritante”. Destaque, ainda, para o aumento da precariedade no Estado e para a quebra do investimento na ciência.

 

PSD DENUNCIA: contradições do atual Executivo

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• “Primeiro-ministro diz ao País que aceitou o pedido de demissão de Secretários de Estado para estes poderem solicitar ser constituídos arguidos, e depois descobre-se que afinal resignaram porque já tinham percebido que iriam, de qualquer modo, ser constituídos arguidos.
• Primeiro-ministro informa o Parlamento que a retirada de três territórios da lista de paraísos fiscais foi feita depois de consultados os serviços técnicos, mas afinal os serviços não foram tidos nem achados na decisão que não está, sequer, fundamentada face aos critérios dispostos na lei.
• Primeiro-ministro, depois de andar um ano a prometer solucionar o problema do crédito malparado, afirma publicamente que o Governo e o Banco de Portugal estão a concluir negociações com as instituições europeias para adoptar finalmente uma solução, mas poucos meses depois, pela voz de uma administradora do Bando de Portugal, vem-se a perceber que afinal não existia solução porque as regras europeias não o permitem.
• O Governo informa que solicitou um parecer técnico independente sobre um contrato na PPP SIRESP e depois descobre-se que, afinal, o parecer foi solicitado a quem tinha assessorado o contrato inicial.
• Um Governo diz que aumenta o orçamento dos serviços e que a austeridade acabou, mas depois impede os serviços de gastarem o aumento e, em alguns casos, até se constata que o gasto foi inferior ao que era antes, em particular quando se excluem os gastos com salários.
• Um Governo desfila pelo palco da tragédia de Pedrogão e passado um mês ainda nem sequer teve a capacidade de apresentar formalmente a Bruxelas o pedido de ajuda financeira para acorrer às pessoas.
• Uma maioria parlamentar propõe-se encerrar um inquérito à CGD antes da decisão judicial que autorizaria o acesso aos documentos fundamentais para apurar os respectivos factos.”

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Luís Montenegro: “O que vale a Portugal é o seu povo”

 

“Não tenham dúvidas”, alertou Luís Montenegro, “não é o populismo, o eleitoralismo ou, mesmo, o cinismo desta geringonça que respondem” pelo crescimento da economia. “O que vale a Portugal é o seu povo”, afirmou, acrescentando não ter dúvidas de que “com a força da nossa sociedade, com a conjuntura de 2016 e 2017, com o Governo que os portugueses escolheram nas urnas, se tivéssemos um governo reformista Portugal era um País mais próspero e justo”.

Segundo afirmou o líder do grupo parlamentar do PSD, “este Governo chega a este debate num processo de degradação indisfarçado”, destacando-se a sua perda de autoridade e a sua “liderança muito frágil” ou inexistente. Acusou mesmo António Costa de nunca ter tido “autoridade eleitoral”, apresentando-se no debate sobre o “Estado da Nação” “com uma autoridade política muito diminuída”.

 

Portugal “está a perder tempo e oportunidades com este Governo”

Luís Montenegro lembrou que, para o PSD, Portugal “está a perder tempo e oportunidades com este Governo”. Acresce, ainda, que “o Estado está a ser ferido”, depois de ter sido “atingido nos seus pilares fundamentais”, nomeadamente na Segurança, Defesa, Educação, Saúde ou nos Transportes.

Recordou os incêndios que afetaram a região Centro do País, em Junho, para explicar que o Estado colapsou quando “não conseguiu salvar aqueles que fugiam do perigo” e quando o SIRESP (do qual acusou António Costa de ser “autor”) “falhou no exato momento em que não podia falhar”.

Referindo-se ao furto de armamento militar, o líder parlamentar acusou o Governo de estar a “relativizar o assunto”, a “afetar a dignidade das Forças Armadas” e a “instigar um modelo de desresponsabilização”. “A sua [António Costa] cobertura política e o seu patrocínio político também contribuem para o colapso do Estado”, denunciou, recordando que, para isso, também estão a contribuir as polémicas registadas na educação, ou “quando a cultura de mérito e de transparência é substituída pelo amiguismo” ou, ainda, quando o “primeiro-ministro não tem a humildade de pedir desculpa”, depois de ter acusado “o seu antecessor de deixar fugir 10 mil milhões de euros para offshores”.

 

CGD: PS, BE e PCP juntos no “mais grave branqueamento político”

Luís Montenegro dirigiu-se, ainda, ao Bloco de Esquerda e ao Partido Comunista Português acusando-os de bloquearem “escandalosamente a descoberta da verdade” no que se refere à Caixa Geral de Depósitos (CGD). “PS, BE e PCP não têm vergonha em deixar a investigação por fazer e juntam-se para o mais grave branqueamento político de que há memória do nosso País”, afirmou.

Segundo o líder da bancada social-democrata, é também “a democracia que está a colapsar”, “quando o Parlamento aprova orçamentos e orientações de política financeira e, depois, não as executa e modifica-as sem ter coragem de o assumir, quando corta a eito o investimento público, faz cortes que não é capaz de explicar, quando tudo isto decorre com os aplausos dos deputados que se sentam nestas três bancadas”.