Crise migratória: Conselho da Europa aprova relatório de deputado social-democrata

30 jun 2017

 

Uma gestão mais realista dos fluxos migratórios, através da criação de corredores humanitários e a fixação de um período mínimo de permanência no país de acolhimento para os refugiados, é uma das principais propostas do relatório aprovado esta semana pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa que teve como autor o deputado do PSD Duarte Marques.

"A aprovação desde relatório abre toda uma nova abordagem à gestão partilhada dos fluxos migratórios. Com base nesta posição do Conselho da Europa, estão criadas novas possibilidades que permitem uma gestão mais realista deste fenómeno", explica o social-democrata.

O relatório propõe várias medidas, entre as quais a abertura de corredores humanitários para os refugiados que fogem a conflitos nos seus países de origem. O objetivo destes corredores é evitar “as catástrofes humanitárias e o aproveitamento pelas redes de tráfico organizado" nas deslocações para a Europa ou países vizinhos.  

Outra medida é a necessidade de garantir previsibilidade e estabilidade nos processos de integração. Como defende Duarte Marques, "uma gestão e integração eficazes exigem previsibilidade e estabilidade. Os refugiados que chegam, se querem apoio, educação, acesso à saúde e uma pensão, não podem mudar de país assim que chegam, isso é impossível de gerir e de dar uma resposta adequada".

Para tal, propõe-se que as pessoas integradas no sistema de recolocação na Europa permaneçam por um período mínimo no país de acolhimento durante o processo de assistência e integração, com restrições de movimentação para outros países enquanto estiver a decorrer esse processo. "Não podemos ter casas vazias em Portugal, porque se criaram condições, e depois gente a mais à porta de um centro de acolhimento em Berlim", concretiza Duarte Marques.

Desta forma, defende o relator, a aprovação do relatório “permite fazer o que é preciso, abre a possibilidade de serem criados novos instrumentos. Permite também a possibilidade de criar novas obrigações no que diz respeito à livre circulação dos refugiados que chegam à Europa enquanto decorre o processo legal e de integração.”