PSD DENUNCIA: Governo não criou condições para pagar a horas aos bombeiros municipais

Os bombeiros estão com pagamentos em atraso, impossibilitando as reparações e aquisições de material. O PSD questionou a ministra da Administração Interna sobre as razões para os atrasos na transferência de verbas para os municípios, associados ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF).

“Não é compreensível e muito menos aceitável, que o Governo e em particular o secretário de Estado da Administração Interna tenha tido tempo e motivação para fazer verdadeiras ações de propaganda na apresentação do DECIF para 2017, percorrendo todos os distritos e não tenha criado as condições legais necessárias para pagar as horas aos bombeiros municipais que estão no terreno”, lamentam os deputados do PSD, numa pergunta dirigida à ministra da Administração Interna.

O PSD considera que “por lapso ou desconhecimento, o Governo e, em particular o ministro das Finanças, não acautelaram devidamente no Orçamento de Estado para 2017 a possibilidade da Autoridade Nacional de Proteção Civil transferir verbas para os municípios associados” ao dispositivo.

“Qual a justificação que o Governo encontra para não ter ainda transferido ou permitido aos municípios associados ao DECIF fazer os respetivos pagamentos de horas aos bombeiros, reparações ou aquisição de equipamento?”, interrogaram os deputados do PSD, numa pergunta dirigida à ministra da Administração Interna.

O Governo apresentou o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais para 2017, mas as críticas por parte das diversas corporações de bombeiros não pararam de aumentar. As corporações só podem assegurar os seus compromissos quando os municípios recebem as respetivas verbas.

O PSD quer que seja revelado o número de corporações de bombeiros municipais que estão envolvidos no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais de 2017 e que estão a ser prejudicadas com esta decisão do Governo.