Governo deixa 80 mil precários sem vínculo ao Estado

Foi em entrevista à Rádio Renascença, a 4 de abril deste ano, que o primeiro-ministro afirmou que todos os que forem identificados como precários a trabalhar na Função Pública serão integrados. António Costa assumia o compromisso de integrar todos, fossem 110 mil “ou 80 mil”. Agora, sabe-se que o Governo poderá deixar de fora do processo de regularização cerca de 80 mil pessoas.

“O combate à precariedade, levado a cabo por este Governo, é o melhor indicador da política ilusionista que vivemos hoje”, acusa a deputada Carla Barros, para quem este executivo socialista, em sintonia com o BE e o PCP, é responsável pela “pior política laboral de que há memória na história da democracia”.

A primeira fase do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), lançado pelo Governo, termina a 30 de junho. Dos 100 mil trabalhadores precários ao serviço do Estado contabilizados pelo próprio Executivo apenas 17 mil requereram, até ao momento, a avaliação da sua situação. Um número aquém das expetativas criadas que se justifica pelos muitos entraves, requisitos e exceções que o Governo coloca à integração dos precários nos quadros do Estado.

Para Carla Barros, este “é um Governo ilusionista porque fez um diagnóstico de 100 mil trabalhadores precários que, afinal, agora não reconhece, porque iludiu os sindicatos, porque fez acreditar às instituições europeias no cumprimento do rácio de entrada e saída de trabalhadores na administração pública, e porque cria mais e mais precariedade ao invés de a combater”.

Com o atual Governo, o número de trabalhadores precários nas Administrações Públicas aumentou, até março, em 16 mil pessoas.