Educação: o faz-de-conta do Governo, PCP e BE

A inação do Governo introduz instabilidade junto das famílias, escolas e instituições de ensino superior, vítimas de uma política que não protege o interesse das crianças e jovens, mas assenta em preconceitos ideológicos. O desrespeito dos compromissos do Estado com as escolas e o atraso na atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior são a marca da política patrocinada pelo PS, PCP e BE.

Incumprimento dos compromissos financeiros

Em fevereiro último, os deputados do PSD denunciaram os “atrasos graves no cumprimento dos compromissos financeiros assumidos pelo Ministério da Educação, firmados contratualmente no apoio às famílias, em particular as menos favorecidas economicamente”.

Em junho, a situação mantém-se, prejudicando o percurso escolar de centenas de crianças, a maioria oriundas de famílias que recebem o Rendimento Social de Inserção. O PSD mencionou o caso do Colégio Liverpool, no Porto, uma instituição com mais de 75 anos, onde está em causa a falta de pagamento da última tranche e respetivos acertos das verbas contratualizadas nos Contratos Simples de Apoio à Família

Os deputados PSD consideram inaceitável a falta de resposta por parte do Ministério da Educação perante a tomada de conhecimento destas situações dramáticas. Recorde-se que, durante o ano letivo 2016/2017, as escolas foram obrigadas a funcionar com cerca de 20% a menos nas transferências do Ministério da Educação.

Governo não assegura serviço público em Cernache do Bonjardim (Sertã)

Em 20 de junho, o PSD dirigiu uma pergunta ao ministro da Educação, sobre os cortes do Ministério no apoio financeiro ao Instituto Vaz Serra de Cernache do Bonjardim, no concelho da Sertã.

“Quando se discute a manutenção dos contratos de associação em Cernache do Bonjardim, concelho da Sertã, discute-se muito mais do que o preconceito ideológico cego das esquerdas. Está, desde logo, em causa a honorabilidade do Estado, que este Governo decidiu estar acima da lei – eu diria ‘fora da lei’ – quando se recusa a honrar os compromissos previamente assinados com a escola”, criticou Álvaro Batista, deputado do PSD.

A violação dos compromissos do Estado impossibilita que esta escola possa manter as portas abertas no ano letivo 2017/2018, negando o “direito à educação às crianças e aos jovens”. Dezenas de crianças que têm hoje aulas perto de casa, em instalações adequadas, serão obrigadas no próximo ano letivo a fazer percursos longuíssimos para outra escola que não está preparada para as receber.

Localizado num território de baixa densidade, como toda a região circundante, Cernache do Bonjardim é afetada por graves problemas de despovoamento, envelhecimento da população local e níveis de rendimento muito abaixo da média nacional. O deputado alerta que “colocar em causa a subsistência do Instituto Vaz Serra, é prejudicar indelevelmente o futuro social e a economia local em Cernache do Bonjardim, o que não pode deixar de ser denunciado. Até ao momento, o PSD ainda não obteve uma resposta sobre a manutenção dos compromissos firmados pelo Governo com o Instituto Vaz Serra em Cernache do Bonjardim, que assegura a prestação serviço público de educação no concelho da Sertã.

Atrasos nas bolsas de estudo

No dia 12 de junho, os deputados do PSD criticaram o atraso na atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior. O panorama é desastroso e é da inteira da responsabilidade do ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior.

“Neste contexto, e considerando o facto de não existirem restrições externas financeiras, não podemos compreender os atrasos verificados na atribuição de bolsas de estudo que aconteceram este ano letivo”, lamentou Margarida Mano, deputada do PSD. “Não é para nós aceitável, em qualquer circunstância, que cheguemos a junho com mais de 2 mil estudantes desconhecendo se vão receber bolsa de estudo para um ano letivo que está na sua ponta final”.

A redução dos apoios na ação social escolar mina a credibilidade e a confiança no Estado e, sobretudo, agrava a frágil situação em que se encontram os estudantes, muitos dos quais acabam por abandonar a frequência do ensino superior. Os apoios sociais e o acesso à Educação não podem ser restringidos por injustificáveis fatores burocráticos.

“A educação é o maior investimento de uma sociedade no seu futuro”, recorda Margarida Mano. “O ensino superior, em particular nas últimas décadas, tem sido um inestimável fator de ascensão social permitindo aos portugueses o acesso a melhores níveis de vida e maior competência e realização profissional. Recordo que Portugal, de acordo com os mais recentes dados OCDE e dentro das nações analisadas, é também um dos países onde a variação de rendimento, entre quem tem formação superior e quem não tem, é maior”, enalteceu a deputada.

Para o PSD, o ensino superior e a igualdade de oportunidades são “uma preocupação dos portugueses e uma prioridade para a ação”.