PSD DENUNCIA: Governo não cumpre palavra dada na Saúde

Das famílias sem médicos, aos quilómetros que os doentes oncológicos são obrigados a percorrer. Dos jovens médicos sem acesso a exame de especialidade aos enfermeiros que continuam a cumprir as 40 horas semanais, quando outros só fazem 35. O facto: o ministro da Saúde mantém um discurso que não bate com a realidade.

O ministro da Saúde prometeu, “há quase dois anos”, que terminaria o ano de 2016 “com apenas cerca de 500 mil portugueses sem médico de família”. Contudo, tal como salientou Ângela Guerra, “os últimos dados disponíveis referem que há, ainda, cerca de 860 mil portugueses sem médico de família”.

Nesse número estão “muitas crianças e jovens”, contrariando a lei segundo a qual “nenhuma criança fica sem médico de família”. “Já se sente capaz de se comprometer com datas e metas concretas?”, perguntou a social-democrata. “Em dois anos, o seu governo nem sequer conseguiu reduzir o número [de pessoas sem médico de família] em 15%”, denunciou, lembrando que com os governos anteriores a redução foi de 40%.

Executivo sujeita doentes a deslocações “desumanas”

Ângela Guerra recordou a interpelação da semana passada em que, no âmbito de reunião plenária sobre “Política da Saúde”, o ministro da Saúde “reagiu de uma forma bastante infeliz” ao classificar de “casinhos, lateralidades e conversas da vizinha” a existência de “doentes que são obrigados a fazer percursos de mais de 1 000 quilómetros, num só dia, para poderem ter acesso a tratamentos oncológicos”, tal como denunciou o PSD.

 Tratando-se de uma situação “que não ocorria anteriormente”, a social-democrata questionou Adalberto Campos Fernandes sobre “quando é que vai acabar com este tipo de transporte de deslocação desumano?”. Sobre a reação do ministro, Ângela Guerra considera que “só pode ser fruto de algum desespero ou da total dissonância para com a realidade da vida dos portugueses”.

“Muitos milhares de enfermeiros continuam com um horário de 40 horas”

A aplicação das 35 horas de trabalho voltou a ser alvo de análise, uma vez que o Governo deu garantias de que seria “para aplicar a todos os enfermeiros ao mesmo tempo, incluindo aos que têm contrato individual de trabalho”. De acordo com Ângela Guerra, “muitos milhares de enfermeiros continuam com um horário de 40 horas ao lado de outros com 35”. Para o PSD, trata-se de “uma situação injusta, discriminatória que os senhores [Governo] diziam que não se verificaria”. Ângela Guerra levou a acusação mais longe, definindo esta realidade de “fraude política” que induz a que enfermeiros, médicos, administradores hospitalares ou fornecedores “não confiem na sua palavra”. 

“Quando é que vai cumprir o que prometeu aos enfermeiros e tratá-los a todos da mesma forma?”, perguntou para dar como exemplo o “anúncio de uma bolsa de recrutamento de pessoal para várias categorias profissionais (entre as quais médicos e enfermeiros) para o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul, onde curiosamente o regime de trabalho é de 40 horas semanais”. “Em que é que ficamos? Defende o horário das 35 horas, que proclama, ou o das 40 horas, que promove?”

Jovens médicos em “estado de precariedade” ou “convidados a emigrar”

Também Simão Ribeiro levou, à Comissão da Saúde, questões levantadas na semana passada em reunião plenária. Lembrou que, de acordo com as notícias, cerca de “700 jovens médicos formados ficarão, este ano, sem acesso a especialidade médica”. Há, ainda, “cerca de 270 jovens médicos que já terão ficado sem acesso a especialidade, com tudo o que isso implica: sem acesso à progressão nas carreiras médicas, num estado absoluto de precariedade”, lembrou. “Estamos a falar de perto de 1000 jovens sem acesso a exame de especialidade, votados à precariedade, e que não terão acesso à progressão na carreira médica”, reforçou, acrescentando temer que “isto terá impactos bastante negativos a médio prazo no Sistema Nacional de Saúde”.

Segundo Simão Ribeiro, os jovens médicos “têm um convite muito direto: ou ficam num estado de precariedade em Portugal ou são convidados pelo sr. ministro, e por este Governo, a emigrar”. Perguntou, por isso: “é desta forma que tem contribuído para o grande desígnio que o seu primeiro-ministro anunciou no início desta legislatura e que era fazer regressar tantos jovens portugueses que foram forçados a emigrar, segundo as palavras do primeiro-ministro?”.

PSD pergunta sobre jovens médicos sem acesso a exame de especialidade

1. “Quantas foram as vagas definidas pelo Serviço Nacional de Saúde e quantas é que foram aquelas definidas pela Ordem dos Médicos?
2. O que é que o sr. ministro está a fazer, se é que está a fazer, para atenuar ou resolver esta situação de jovens portugueses, nos quais o Estado tanto investiu na sua formação médica para agora desperdiçar?
3. Que estratégia tem o Governo, a médio e a longo prazo, para resolver esta questão?
4. Pensará o Governo que a alternativa é reduzir o numerus clausus e, portanto, a entrada de estudantes no curso de Medicina? Ou vai, continuadamente, aumentar o número de vagas para formação médica?”

Nos primeiros meses, os custos com prestação de serviços atingiam os 26,4 milhões de euros

O corte de 35% em prestações de serviço no Serviço Nacional de Saúde voltou ao Parlamento. Ângela Guerra lembrou que “anteriores governos diminuíram essas prestações, mas nos últimos anos voltaram a aumentar de forma muito significativa”. Se, em 2016, as contratações ultrapassaram os 100 milhões de euros, só nos primeiros meses deste ano “os custos com estas prestações atingiram os 26,4 milhões de euros”.

“Em face desta derrapagem dos custos com os chamados tarefeiros, o Governo impôs a lei do garrote, obrigando a reduzir os encargos trimestrais com a aquisição de serviços”, afirmou a social-democrata, relembrando as ameaças dirigidas aos gestores hospitalares que não cumpram a norma. Para o PSD, trata-se de uma “medida de desespero”, cujos resultados “começam a estar à vista”: “os hospitais começam a cancelar cirurgias, antecipando essa falta de médicos, crescem as preocupações nos serviços de urgência, dado que muitos desses serviços dependem, e em muito, destes médicos tarefeiros”, alertou.

PSD pergunta sobre o corte de 35% na prestação de serviços

1. “Existe algum estudo técnico que tenha servido de base a este corte?
2. E porquê este corte?
3. Qual foi o critério racional que encontrou para este corte de 35%?
4. Tem alguma ideia do impacto nas cirurgias, nas listas de espera, nos serviços de urgência?
5. Porque razão tomou esta medida na véspera do início do verão, quando há um ano dizia exatamente o contrário?”