Descentralização: proposta do Governo é vaga e sem soluções

É necessário proceder à revisão da Lei das Finanças Locais para dar continuidade ao ímpeto de descentralização de competências desencadeado durante o governo de Pedro Passos Coelho, afirma Berta Cabral, deputada do PSD. “Já houve muitas experiências sobre descentralização e, precisamente, não foram bem-sucedidas, porque falhou a parte dos recursos materiais e financeiros”, alertou durante a audição ao ministro Adjunto, esta quarta-feira, no Parlamento.

A atual proposta de lei do Governo é “vaga, tem de ser melhorada, remete sistematicamente a sua execução para diplomas sectoriais”, refere Berta Cabral, considerando que a descentralização está atrasada, deveria “ter começado mais cedo, no mínimo seis meses mais cedo”. A vice-presidente do grupo parlamentar social-democrata reitera que “o PSD sempre manifestou abertura, capacidade de diálogo, vontade para que esteja o mais rapidamente concluído e, de preferência, antes das eleições autárquicas”.

Na audição com o grupo de trabalho sobre o pacote descentralização, Berta Cabral concluiu que o mais importante é “salvaguardar uma reforma que sirva todas as partes envolvidas, o poder local, o poder central, o País e os portugueses”.